Possíveis danos ambientais e falta de regularização de barragens hídricas instaladas em uma propriedade rural em Selvíria, cidade a 400 quilômetros de Campo Grande, são investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Conforme o órgão, o impasse entre o proprietário da terra e a empresa arrendatária sobre a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais ameaça os recursos hídricos da localidade.
Ainda de acordo o MPMS, a investigação busca responsabilizar o proprietário da terra e a arrendatária, em meio ao impasse sobre quem deve providenciar a LIO (Licença de Instalação e Operação) e as respectivas DURH (Declarações de Uso de Recursos Hídricos) das estruturas.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foi quem identificou a expiração das licenças de instalação e operação, ocorridas em janeiro de 2018 e impôs sanção administrativa de R$ 4 mil pela ausência de regularização ambiental das barragens.
Porém, imagens de satélite e vistorias técnicas constataram que atualmente a propriedade possui 10 barragens distribuídas entre Selvíria e Inocência, sem a DURH regularizada, em desacordo com o cadastro original, que previa apenas cinco estruturas.
As investigações, segundo as autoridades, mostram tentativas do proprietário e da arrendatária de transferir mutuamente a responsabilidade e a pendências ambientais da propriedade.
Diante do impasse e falta de regularização, a 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas instaurou inquérito civil. O MPMS firmou o entendimento de responsabilidade solidária entre proprietário e arrendatária, determinando perícias e a coleta de depoimentos para promover a adequação legal das represas.
