A Justiça concedeu a conversão de prisão preventiva para prisão domiciliar a uma mulher indígena de Porto Murtinho acusada de matar o marido. A decisão foi viabilizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
No pedido, a Defensoria sustentou que, além do crime ter sido cometido em legítima defesa, a ré tem filhos menores de idade que dependem dos cuidados maternos. Antes do crime, a autora chegou a passar por diversos episódios de agressões físicas severas em ambiente doméstico.
O caso ocorreu na Aldeia São João, no município de Porto Murtinho. A mulher recebeu voz de prisão em flagrante no início de maio de 2026 e teve a custódia convertida em preventiva durante audiência realizada logo após o ato.
Contudo, a Defensoria Pública ingressou com o pedido de revogação da medida ou concessão do regime domiciliar, com a indicação de novo endereço residencial para garantir a segurança da assistida e evitar conflitos locais.
Laudos periciais de exame de corpo de delito anexados ao processo comprovaram lesões corporais na face da assistida, compatíveis com a dinâmica de defesa apresentada por ela. Testemunhas também relataram um histórico de agressões físicas e verbais habituais praticadas pela vítima contra a mulher, muitas delas na presença dos filhos do casal.
Diante disso, a decisão determinou a soltura da assistida para o cumprimento da prisão domiciliar, com o compromisso de fixação de residência em endereço alternativo, no município de Bonito.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os fins de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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(Revisão: Nichole Munaro)
