A Aami (Associação de Amparo à Maternidade e à Infância), em Campo Grande, recebeu habilitação temporária para realizar procedimentos especializados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas. A autorização, publicada no Diogrande (Diário Oficial) desta segunda-feira (19), estabelece prazo de 12 meses para a realização dos procedimentos contratualizados.
Conforme a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a habilitação está vinculada às OCI (Ofertas de Cuidado Integral), modalidade que reúne consultas, exames e procedimentos especializados para facilitar o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes pelo SUS.
No entanto, a resolução não especifica quais serviços serão realizados pela instituição nem informa se haverá ampliação dos atendimentos já oferecidos.
Prazo e regras
A habilitação terá validade total de 15 meses, contados a partir do início da vigência do termo aditivo contratual. Os primeiros 12 meses serão destinados à execução dos procedimentos previstos no contrato. Os três meses restantes servirão exclusivamente para o registro, o processamento e a consolidação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, sem autorização para novos atendimentos nesse período.
Já a manutenção da habilitação depende do cumprimento das condições contratuais e da conservação dos requisitos técnicos, estruturais, assistenciais e administrativos exigidos. A resolução também determina que a instituição regularize uma adequação técnica identificada durante o processo de habilitação, dentro do prazo estabelecido pela gestão municipal.
A Sesau deverá monitorar a produção registrada e o cumprimento dos quantitativos pactuados. O descumprimento das exigências poderá resultar em medidas administrativas, incluindo a suspensão ou a desabilitação do serviço.
Ainda conforme a resolução, uma eventual prorrogação dependerá de nova avaliação técnica, considerando os resultados alcançados, o cumprimento das metas e a necessidade de continuidade dos serviços.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
