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Cotidiano

Mato Grosso do Sul antecipa liberação da queima controlada após melhora das condições climáticas

Suspensão começou em agosto e deveria valer até 30 de novembro em todo o Estado; no Pantanal, prazo era 31 de dezembro
Lethycia Anjos -
Prorrogada por mais 60 dias a proibição de queima controlada no Pantanal de MS
(Foto: Divulgação)

Após quase quatro meses de suspensão, a queima controlada está novamente autorizada em Mato Grosso do Sul. Com a mudança, produtores rurais poderão solicitar novas autorizações ambientais e retomar procedimentos que já haviam sido liberados, mas estavam parados desde agosto.

A decisão consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (19), após análise técnica apontar condições climáticas mais favoráveis e menor risco de propagação de incêndios florestais. A liberação foi estabelecida pela Resolução Conjunta Semadesc/Imasul nº 012, de 18 de novembro de 2026, que revoga a norma responsável pela suspensão das queimadas controladas no Estado.

A medida anterior havia sido publicada em 31 de julho e previa restrições entre 1º de agosto e 30 de novembro em todo o território sul-mato-grossense. Nas áreas do Pantanal, a suspensão seria mantida até 31 de dezembro.

Na ocasião, o governo estadual justificou a decisão pelo alto risco de incêndios associado às condições climáticas extremas e à previsão de atuação do fenômeno El Niño, com intensidade entre forte e muito forte. A Nota Técnica CEMTEC/Semadesc nº 2/2026 apontava um cenário favorável à ocorrência e à propagação de incêndios florestais.

O que mudou

A nova resolução considera a Nota Técnica CEMTEC-Semadesc nº 03/2026, que analisou as condições meteorológicas, climáticas e o perigo de fogo em Mato Grosso do Sul. Segundo a avaliação, as condições climáticas mais favoráveis diminuem significativamente o risco de início e propagação descontrolada de incêndios florestais.

“O quadro hidrometeorológico favorável reduz substancialmente a suscetibilidade à ignição e à propagação descontrolada de incêndios florestais, conferindo respaldo técnico para a suspensão da proibição temporária da queima controlada em Mato Grosso do Sul, mediante observância das normas ambientais vigentes e do monitoramento meteorológico contínuo”, diz a nota.

Com a revogação da norma anterior, o Imasul poderá emitir novas Autorizações Ambientais de queima controlada. Também poderão ser retomados os procedimentos que já haviam sido autorizados, mas tiveram a execução suspensa durante o período de restrição.

Apesar disso, a retomada não representa liberação irrestrita do uso do fogo. A resolução determina que as atividades continuem seguindo as normas ambientais vigentes e prevê monitoramento meteorológico contínuo das condições de risco.

Suspensão tinha exceções

Mesmo durante a suspensão, a resolução publicada em julho previa situações em que o uso do fogo poderia ocorrer, como atividades de capacitação, queimas prescritas previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul, pesquisas científicas autorizadas e práticas tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Também havia previsão de queima excepcional de palhada proveniente da colheita mecanizada de sementes. O descumprimento das regras poderia resultar em sanções administrativas, civis e penais.

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