Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), realiza um mutirão de fiscalização nas áreas destinadas ao reassentamento das famílias que viviam na antiga Comunidade Mandela.
A ação ocorre após a Emha receber inúmeras denúncias de venda, aluguel e abandono dessas moradias, práticas proibidas pelo programa habitacional. A fiscalização acontece simultaneamente nos bairros José Tavares, Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II.
Ao todo, 181 residências serão notificadas. As famílias terão cinco dias para comparecer presencialmente à Agência e apresentar esclarecimentos. Após esse prazo, caso a irregularidade seja confirmada, a Emha retomará o imóvel para destiná-lo a outras famílias que aguardam na fila por uma moradia.
“É com grande indignação que a gente vem acompanhando essas denúncias. A Agência decidiu tomar essa providência, porque é muito triste retirar essas famílias de áreas tão precárias e depois constatar que alguns beneficiários estão vendendo ou alugando os imóveis, que deveriam servir como moradia para eles”, afirma Nicole Hentona, diretora de Contratos da Emha.
Além da fiscalização, as equipes também estão notificando famílias inadimplentes. O contrato firmado entre a Prefeitura e os moradores prevê o pagamento de 360 parcelas de R$ 185.
Segundo a Emha, as denúncias são recebidas semanalmente, por isso ainda não há um levantamento consolidado sobre a quantidade de residências em situação irregular. A fiscalização também verificará casos de abandono dos imóveis, quando os beneficiários deixam a moradia e passam a residir em outro local.
Atraso de parcelas
Lourdes Riquelme, de 58 anos, mora com seis netos em uma moradia da Emha no bairro Iguatemi I. Atualmente, ela é do lar, e sua única renda é o programa Mais Social.
À reportagem do Midiamax, Lourdes explica que o valor do benefício é suficiente apenas para custear alimentação e gás de cozinha. Nem mesmo seus remédios consegue pagar. Por isso, desde que se mudou para a residência com os netos, não conseguiu arcar com as parcelas previstas em contrato com a Prefeitura. Nesta quarta-feira, foi notificada.
“[Mais Social] é o que eu tenho para alimentação, gás e para tudo. Remédio, mesmo, o Mais Social não pode cobrir, né? É só alimentação e gás. Mas estamos levando, minha filha ajuda um pouco. Fui notificada hoje, pra confirmar se sou eu mesma que moro na casa, se sou a proprietária, porque o imóvel foi destinado pra mim. As parcelas não estão em dia, só a água está. A luz está mais ou menos, estou com duas contas atrasadas”, explica Lourdes.
“Sou eu quem sustenta a casa. Minhas netas trabalham e ajudam um pouquinho, mas sou eu quem fica em casa, porque não tenho como trabalhar. Preciso cuidar da minha neta enquanto a mãe dela trabalha. Pediram pra eu ir com urgência na Emha, então vou. As parcelas estão em atraso desde o começo, nunca consegui pagar”, lamenta.
Regularização
Graciele Naiara Coelho, de 31 anos, é do lar e porta-voz da comunidade. Ela reside no bairro Iguatemi II com o esposo e seus três filhos desde que recebeu a moradia, em 10 de março de 2025.
Ela explica que, no bairro, não houve casos de vendas de imóveis, mas de aluguel, sim. Para Graciele, a fiscalização é importante e uma maneira de os moradores com inadimplências explicarem suas situações e tentarem negociar maneiras mais brandas de regularizarem suas moradias.
“Acho importante essa fiscalização para que as pessoas possam explicar a situação quando não conseguem pagar. Também seria importante que houvesse parcelamento ou algum desconto para ajudar na regularização”, afirma.
Graciele conta que conseguia pagar as parcelas de sua casa, mas, depois, não teve mais condições. Agora, com a notificação, pretende regularizar a situação em breve, pois reconhece que as parcelas não são tão caras. Ao todo, seis parcelas estão em atraso.
“Minha filha recebeu recentemente o diagnóstico de autismo, então acabou atrasando. No momento, não estou podendo trabalhar, até conseguir todos os laudos e o tratamento adequado, o que é um pouco difícil pela Prefeitura, porque não há todas as especialidades de forma gratuita”, explica.
“Sou mãe, hoje sou casada, mas temos outras despesas, como conta de luz, água, o tratamento da minha filha e mais dois filhos, então, acaba apertando um pouco, mas nada que não possa ser regularizado e pago.”
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
