O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota de repúdio à nomeação do candidato Dalton Cesar Milagres Riqueira, que ficou em 1º lugar no concurso para ocupar um cargo de professor no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
Dalton foi condenado pela Justiça Federal a 14 anos e 7 meses por ter mantido escravizada a doméstica Madalena Gordiano, em Patos de Minas, desde os oito anos de idade. Foram 39 anos de violações de direitos praticadas pelo candidato, incluindo expor a mulher a situações “degradantes”, “humilhantes” e “desumanas”. A vítima foi resgatada em 2020.
Em nota, lideranças do Movimento Negro em Mato Grosso do Sul afirmaram que o poder público tem o dever de preservar a seriedade e a credibilidade de suas instituições, atuando em conformidade com os princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A entidade também defendeu que crimes como os atribuídos a Dalton Cesar Milagres Riqueira e seus familiares não podem ser normalizados.
“A escravidão é considerada um crime contra a humanidade pela ONU. Sendo que o Brasil é signatário de tratados importantes que combatem todas as formas de discriminação, tortura e violência contra mulher. É inadmissível que o Governo através do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS, aceite em seu quadro de servidores, pessoas que praticaram crimes contra a humanidade, crimes contra a mulher. A sociedade sul-mato-grossense e com os estudantes do IFMS merecem respeito!
A população afro-sul-mato-grossense ultrapassa 54% e em nome desta população e de todos que repudiam o racismo, a tortura, a violência contra mulher e o desrespeito aos direitos humanos, reafirmamos: Não aceitaremos que Dalton Cesar Milagres Riqueira tome posse em nenhuma instituição de ensino, em nenhum serviço que seja remunerado pelo poder público, ou seja, pelo dinheiro dos nossos impostos“, diz a nota de repúdio.
Posse está sob análise do IFMS
O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) informou que o processo administrativo relacionado à possível posse em vaga de professor, por parte de Dalton César Milagres Rigueira, condenado pela Justiça Federal por trabalho análogo à escravidão, ainda está em fase de análise pela instituição.
Segundo o Instituto, uma eventual nomeação ou posse do candidato dependerá da conclusão de todas as etapas previstas na legislação, nas normas do serviço público federal e no edital do concurso.
Conforme a instituição, antes de assumir o cargo público, o candidato será submetido à verificação de todos os requisitos legais previstos em edital, que inclui a apresentação de certidões criminais e demais documentos exigidos. Por fim, o Instituto alega que qualquer decisão administrativa sobre o caso será tomada pelas áreas competentes, com base em análises técnicas e jurídicas, respeitando a legislação vigente.
Possível nomeação revolta servidores
A possibilidade de vê-lo em sala de aula, no entanto, tem provocado indignação entre servidores do IFMS de Coxim. Ao Jornal Midiamax, uma servidora do IFMS que preferiu não se identificar classificou o caso de Madalena como ‘uma das mais graves violações de direitos humanos registradas no país nos últimos anos’ o que segundo ela, torna a possível nomeação inaceitável.
“A iminente nomeação está causando revolta entre os servidores da instituição. Ele foi condenado em primeira instância e recorreu da decisão. Mas é inegável que o crime aconteceu. E esse tipo de conduta não condiz com a postura ética esperada de um servidor público federal, especialmente de um professor”, afirmou.
A servidora também questiona os impactos que a presença de Dalton poderia causar dentro da comunidade acadêmica.
“É difícil aceitar a possibilidade de trabalhar com alguém que violou direitos humanos e submeteu uma mulher negra a um regime análogo à escravidão em pleno século XXI. Como mãe, também me pergunto como aceitar que uma pessoa condenada por um crime dessa natureza esteja diariamente em contato com adolescentes e estudantes negros”, declarou.
“As informações que temos até o momento são de que ele deve ser nomeado ainda hoje. A nomeação, porém, ainda não foi oficializada. Pelo que sabemos, ele também tem processado pessoas que se manifestam sobre o caso, por entender que está em seu direito”, afirmou outro servidor.
De condenado a aprovado em concurso público
O caso só ganhou repercussão meses após a homologação do resultado final do concurso público do IFMS. Conforme consta em edital, Dalton ficou na primeira colocação na área de Ciências Agrárias/Zootecnia, uma das mais disputadas do certame.
Dados do Instituto AOCP, banca organizadora do concurso, mostram que 447 candidatos concorreram à única vaga disponível na área. Ao todo, o concurso ofertou 17 vagas para o magistério federal, com possibilidade de lotação em qualquer um dos dez campi do IFMS em Mato Grosso do Sul.
Apesar da gravidade da condenação, a legislação brasileira estabelece que ninguém pode ser considerado culpado de forma definitiva antes do trânsito em julgado da sentença. Em outubro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o entendimento de que candidatos aprovados em concurso público podem ser nomeados e empossados mesmo respondendo a processos criminais ou possuindo condenação sem trânsito em julgado, desde que não exista incompatibilidade legal entre o cargo a ser exercido e o crime praticado.
No caso de Dalton, o recurso apresentado pela defesa ainda aguarda julgamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Enquanto a condenação não se torna definitiva, ele mantém seus direitos políticos e continua atendendo aos requisitos previstos na Lei nº 8.112/1990 para o ingresso no serviço público federal.
Ou seja, o IFMS não dispõe, neste momento, de fundamento legal para impedir a posse exclusivamente em razão da condenação em primeira instância, mesmo que a situação gere questionamentos éticos e repercussão dentro da comunidade acadêmica.
O caso Madalena
A condenação de Dalton está ligada a um dos casos mais emblemáticos de trabalho escravo ocorridos no Brasil. Aos oito anos, Madalena Gordiano começou a trabalhar para a família de Dalton, em 1981. Nas décadas seguintes, viveu sob uma rotina marcada por jornadas exaustivas, isolamento social, privação de direitos e exploração financeira.
Ela foi resgatada somente em novembro de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho. As investigações apontaram ainda que mais de R$ 1,2 milhão foi retirado das contas previdenciárias de Madalena ao longo de 17 anos.
Quatro anos depois, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou os responsáveis por mantê-la em condição análoga à escravidão, além dos crimes de furto qualificado e lesão corporal.
Dalton e sua esposa, Valdirene, foram condenados pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. As penas somam 14 anos e sete meses para cada um dos réus, sendo 12 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e um ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Além da condenação judicial, Dalton teve o nome incluído na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Mobilização
Ainda em 2025, a aprovação e possível nomeação de Dalton levou os Neabis (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) do IFMS a se manifestarem sobre o caso. Em ofício encaminhado ao Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), servidores demonstraram “veemente preocupação e repúdio” diante da possibilidade de nomeação.
No documento, a eventual posse é classificada como incompatível com a função docente em uma instituição pública de ensino. O segundo o documento a situação confronta princípios constitucionais relacionados à moralidade administrativa, à dignidade da pessoa humana e ao compromisso da educação pública com a promoção dos direitos humanos, da diversidade e da inclusão.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
