Uma decisão publicada no fim de setembro pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou um empregador a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador rural constrangido a participar de manifestações políticas durante as eleições de 2022. O caso voltou a ganhar repercussão no atual período eleitoral e chama a atenção para uma prática que ainda preocupa trabalhadores: o assédio eleitoral.
Segundo o processo, o trabalhador atuava como operador de máquinas em uma fazenda de Dourados e afirma ter sido pressionado a participar de manifestações políticas relacionadas ao pleito daquele ano.
A decisão da Justiça do Trabalho reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral e determinou o pagamento da indenização. O caso foi divulgado pelo TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) em 28 de setembro.
Mas, afinal, o patrão pode pedir voto para um candidato? Pode ameaçar demitir quem não concordar com sua posição política? E um funcionário pode ser obrigado a participar de uma manifestação?
Patrão pode pedir voto?
O empregador pode manifestar sua opinião política e conversar sobre eleições com os funcionários. O que não pode é usar a relação de trabalho para pressionar ou influenciar a escolha do trabalhador.
Ameaçar demitir, prometer promoção ou outro benefício, cobrar apoio a determinado candidato ou obrigar funcionários a participar de atos políticos são situações que podem caracterizar assédio eleitoral. A pressão também pode aparecer em reuniões, comunicados internos ou mensagens enviadas em grupos de trabalho.
E se o chefe ameaçar demitir?
Conforme o TRT-MS, a relação de emprego não dá ao empregador o direito de interferir na liberdade de escolha política do funcionário.
Uma ameaça de demissão relacionada ao voto pode caracterizar assédio eleitoral. O mesmo vale para situações em que o trabalhador é pressionado a declarar apoio a um candidato, participar de manifestação política ou convencer colegas a votar de determinada maneira. Perseguições ou discriminação motivadas pela preferência política do funcionário também podem ser denunciadas.
Pressão pode acontecer pelo WhatsApp
O ambiente de trabalho não se limita ao espaço físico da empresa. Mensagens enviadas em grupos corporativos também podem fazer parte de uma situação de assédio eleitoral.
Pedidos para que funcionários publiquem propaganda política, participem de atos, façam campanha ou demonstrem apoio a determinado candidato podem ser analisados em uma denúncia, conforme as circunstâncias. Por isso, mensagens, áudios, e-mails, comunicados e outros registros podem ajudar a comprovar a pressão.
Funcionário pode ser obrigado a participar de manifestação?
Não. O trabalhador não pode ser obrigado a participar de manifestação política organizada ou incentivada pelo empregador.
No caso de Dourados, a participação do trabalhador em atos de natureza política esteve entre os elementos analisados pela Justiça. A situação também pode ocorrer quando o funcionário é convocado fora do expediente ou pressionado a comparecer sob ameaça de sofrer algum tipo de prejuízo no emprego.
Como denunciar?
Quem se sentir vítima de assédio eleitoral pode procurar o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Justiça Eleitoral ou os canais oficiais disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
Também é importante guardar provas da pressão, como mensagens, áudios, e-mails, vídeos, comunicados e relatos de testemunhas.
A denúncia pode ser feita mesmo quando o trabalhador ainda está empregado. Além disso, o TRT-MS ressalta que o voto é individual e livre e não pode ser condicionado à manutenção do emprego, a benefícios ou a qualquer outra vantagem.
Você pode preencher o Formulário de Denúncia de Assédio Eleitoral aqui
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(Revisão: Nichole Munaro)
