Após a Caixa informar que aguardava o encaminhamento da documentação necessária para habilitar Campo Grande ao saque-calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Prefeitura afirmou, nesta sexta-feira (25), que os documentos já foram enviados ao banco. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, que afirmou que o município encaminhou a documentação dentro do prazo estabelecido.
Segundo o secretário, o prazo para o envio dos documentos terminaria nesta semana e a Prefeitura cumpriu essa etapa do processo. Com isso, a habilitação do município passa agora a depender da análise da Caixa.
A informação diverge da posição repassada pela Caixa nesta quinta-feira (24). Em nota, o banco afirmou que havia encaminhado à Prefeitura, em 22 de setembro, as orientações necessárias para a habilitação e que, até então, aguardava o recebimento da documentação.
“A Caixa informa que, após o reconhecimento da situação de emergência de Campo Grande, encaminhou à prefeitura, em 22 de setembro, as orientações necessárias para a habilitação ao Saque Calamidade do FGTS. No momento, o banco aguarda o encaminhamento da documentação necessária pelo município para dar continuidade ao processo de habilitação”, disse.
O banco informou ainda que, após o recebimento e a análise das informações, seriam adotados os procedimentos para disponibilização do saque aos trabalhadores que atendam aos requisitos da modalidade.
O que falta para o saque ser liberado?
Mesmo com o envio da documentação pelo município, o dinheiro ainda não fica automaticamente disponível aos moradores. A Caixa precisa receber e analisar as informações e, a partir disso, concluir a habilitação de Campo Grande e das áreas atingidas pelo temporal.
Somente depois dessa etapa, os trabalhadores que estiverem dentro dos critérios poderão solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS.
O saque-calamidade é destinado a trabalhadores que tenham saldo no FGTS e residam em áreas atingidas por desastre reconhecido oficialmente. O endereço precisa estar incluído entre aqueles habilitados no processo.
O valor pode chegar a R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível, desde que o trabalhador cumpra os demais requisitos. Também é necessário não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Prazo
A situação de emergência de Campo Grande foi reconhecida pelo Governo Federal em 16 de setembro. O trabalhador tem, em princípio, até 90 dias a partir do reconhecimento para solicitar o saque, o que leva o prazo até 15 de dezembro.
Esse prazo, porém, não significa que o benefício já esteja disponível. Antes disso, é necessário que a documentação seja analisada e que a Caixa conclua a habilitação das áreas atingidas.
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(Revisão: Nichole Munaro)
