A SED (Secretaria de Estado de Educação) instaurou uma série de PADs (Processos Administrativos Disciplinares) para apurar possíveis infrações funcionais envolvendo servidores da rede estadual de ensino.
As portarias que oficializam a criação das comissões processantes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e são assinadas pelo secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher. Os atos estabelecem prazos para a condução das investigações e determinam a abertura de uma sindicância acusatória.
As comissões responsáveis pelos procedimentos são compostas por professores e assistentes educacionais. Conforme as portarias, os grupos terão entre 30 e 90 dias para realizar a instrução processual, reunir provas e apresentar um relatório conclusivo.
Ao fim das apurações, caso sejam confirmadas irregularidades, os servidores investigados poderão ser punidos com sanções administrativas que vão de suspensão à demissão, conforme previsto na legislação.
A reportagem solicitou à Secretaria de Estado de Educação informações sobre o teor das denúncias que motivaram a abertura dos processos, o número de servidores investigados, as funções que ocupam e se houve afastamentos cautelares. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
