A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande criou uma comissão responsável por revisar prontuários de pacientes e identificar falhas no preenchimento dos documentos nas unidades da rede municipal. A medida foi oficializada pela Resolução n. 1.010, publicada no Diogrande desta sexta-feira (10).
A CRP (Comissão de Revisão de Prontuários) terá a responsabilidade de avaliar periodicamente os registros dos pacientes, verificar o cumprimento de exigências éticas e legais e orientar as unidades sobre a guarda e o manuseio seguro dos documentos.
Entre as atribuições da nova Comissão, está a identificação de falhas no preenchimento. Caso os problemas sejam recorrentes, o profissional responsável poderá ser convocado e deverão ser adotadas providências. A CRP também poderá programar cursos de atualização em conjunto com a Escola de Saúde Pública da Sesau.
Em 2025, o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) identificou que prontuários extraviados do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Aero Rancho foram descartados em reciclagem e outros estavam em residências de funcionários, afastados depois da deflagração da Operação SOS Caixa Preta, que teve duas fases.
Informações obrigatórias
A resolução estabelece uma série de informações que deverão constar obrigatoriamente nos prontuários. Entre elas, estão a identificação completa do paciente, histórico clínico, exame físico, exames complementares e respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento realizado.
Também deverão ser registradas a evolução diária do paciente, com data e hora, além da descrição dos procedimentos realizados e da identificação dos profissionais responsáveis.
Nos prontuários de papel, a letra do profissional deverá ser legível. Também são obrigatórios a identificação, a assinatura e o número do registro no conselho profissional dos integrantes da equipe multiprofissional envolvidos no atendimento.
Já nos casos de emergência em que seja impossível colher o histórico clínico do paciente, deverá haver um relato médico completo dos procedimentos realizados que permitiram o diagnóstico ou a transferência para outra unidade.
A responsabilidade pelo preenchimento do prontuário, segundo a resolução, cabe a todos os profissionais de saúde que prestarem atendimento ao paciente.
Reuniões mensais
A comissão será formada por titulares e suplentes de diferentes setores da Sesau. Participarão representantes da assessoria executiva e das superintendências de Atenção Primária à Saúde, Gestão do Trabalho em Saúde e Atenção Especializada e Urgências à Saúde.
O grupo terá integrantes de áreas como medicina, enfermagem, atendimento multidisciplinar, saúde bucal, urgência e emergência, saúde mental, atenção especializada e segurança do paciente. As reuniões ocorrerão mensalmente, conforme um cronograma anual que ainda deverá ser publicado no Diário Oficial.
A coordenação ficará sob responsabilidade de um médico representante da Divisão de Segurança do Paciente e Revisão de Prontuário. Outros setores, órgãos e entidades também poderão participar das análises quando houver necessidade.
Operação SOS Caixa Preta
A operação SOS Caixa Preta, deflagrada em 7 de abril de 2025, descobriu irregularidades na gestão, na guarda e no descarte de prontuários médicos no Caps, vinculado à Sesau.
A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
Entre os crimes investigados, estavam destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal. Durante a operação policial, foram apreendidos materiais eletrônicos e documentos.
Leia a resolução:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
