Foi vítima de assédio eleitoral? Em Mato Grosso do Sul, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) segue recebendo denúncias mesmo após o fim das eleições. Trabalhadores que sofreram ou testemunharam ameaças, intimidações, constrangimentos ou qualquer outra forma de pressão relacionada ao voto ou à preferência política podem denunciar essas práticas à instituição, inclusive quando ocorrerem após a divulgação dos resultados eleitorais.
São consideradas as denúncias de casos de assédio eleitoral ocorridos tanto durante a campanha quanto após a divulgação dos resultados das urnas. Entre as condutas denunciáveis, estão ameaças de demissão, recusa de contratação e outras formas de represália motivadas pela preferência política do trabalhador. As denúncias também podem envolver situações ocorridas em ambientes digitais, como mensagens e manifestações nas redes sociais.
Até esta segunda-feira (26), Mato Grosso do Sul contabilizou 35 denúncias, em comparação às 11 registradas até o primeiro turno. No país, foram notificadas 1.937 ocorrências.
A instituição ressalta que o voto no Brasil é individual, livre e secreto. Dessa forma, nenhum trabalhador é obrigado a revelar sua escolha nas urnas, nem pode sofrer punições, ameaças ou constrangimentos em razão de sua posição política.
Como denunciar?
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia de forma sigilosa pelo canal on-line do MPT-MS, disponível 24 horas por dia: prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Também é possível comparecer presencialmente a uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, nos endereços abaixo:
- Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, bairro Royal Park.
- Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto.
- Três Lagoas: Rua Paranaíba, nº 1937, Jardim Colinos.
O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
