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Cotidiano

TRF3 instala 2ª Vara Federal de Corumbá

Instalação da unidade amplia o acesso à Justiça Federal
Diego Alves -
TRF3 instala 2ª Vara Federal de Corumbá

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a SJMS (Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul) instalam, no dia 26 de novembro, às 11 horas, a 2ª Vara Federal de . A cerimônia será realizada no auditório da 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal, na Rua General Rondon, 1.735, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS.

Estarão presentes, o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; o diretor do foro da SJMS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen; e o diretor da 4ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Felipe de Farias Ramos.

Conforme o Poder Judiciário, a 2ª Vara Federal foi criada pela Lei nº 15.401/2026 e implantada pelo Provimento CJF3R nº 191/2026. Terá a mesma jurisdição e competência mista da 1ª Vara Federal.

De acordo com o TRF3, a instalação da unidade amplia o acesso à Justiça Federal e reforça a presença do Poder Judiciário em região estratégica do país. Além de promover a descentralização da prestação jurisdicional, irá reduzir a sobrecarga dos setores existentes e aumentar a eficiência e a celeridade processual.

A 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul foi instalada no município de Corumbá em junho de 2000. A sede abriga uma Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto Cível e Criminal, agregado em dezembro de 2017.

A jurisdição compreende os municípios de Corumbá e , com o total de 117.790 habitantes (Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Com a implantação da 2ª Vara, o efetivo da Subseção passará a contar com dois magistrados, 14 servidores e 17 colaboradores terceirizados. O acervo da unidade é composto por 4.637 ações judiciais, sendo 3.671 em tramitação líquida e 966 sobrestadas, conforme dados de 16 de novembro de 2026.

A região concentra demandas relacionadas à segurança pública e à proteção ambiental, além de ações previdenciárias no JEF.

Os temas mais julgados pela Subseção no último ano foram benefício assistencial à pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria rural, benefício assistencial ao idoso, pensão por morte, auxílio-acidente, contrabando ou descaminho, contratos bancários e empréstimo consignado. A 2ª Vara Federal irá funcionar na Rua , 703, Bairro Aeroporto, Corumbá.

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