Na última segunda-feira, 13, a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio a outubro deste ano, além da suspensão de parcelas de dívidas com o governo federal e bancos públicos.
De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões, sendo que os R$ 84 bilhões em transferências a Estados e municípios precisam ser cobertos com novas emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional.
Além disso, pelas contas da pasta, cada 10% de perda adicional de receita pelos governos regionais significaria um impacto adicional de R$ 28 bilhões em compensações pela União. Em um cenário de perda de 50% da arrecadação pelos entes subnacionais, o desembolso pelo governo federal chegaria a R$ 140 bilhões.
De acordo com o Ministério da Economia, existe um limite para o montante que o setor público pode ter de dívida sem precisar recorrer à impressão de moeda para pagá-la, ainda que não esteja claro qual seria esse teto.
“Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre. Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero. São casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e são associados ao fenômeno da hiperinflação, pois o próprio governo passa a emitir moeda para comprar seus títulos”, argumenta a pasta.
O documento alerta que o Tesouro Nacional tem enfrentado dificuldades de colocar títulos com vencimentos mais longos no mercado nos últimos meses, em um processo anterior à própria pandemia do novo coronavírus. A nota lembra que, devido ao cenário de incertezas, o órgão foi obrigado a cancelar diversos leilões de papéis no mês passado.
A pasta lembra ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) hoje está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto diversos países possuem regras fiscais para limitares essa dívida em até 60% do PIB. “Se a União entrar em crise grave em decorrência do seu elevado endividamento, todos os Estados e Municípios serão afetados”, completa a nota.
Na terça, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica ofereceu uma contraproposta, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais. O governo negocia mudanças no texto pelo Senado, mas pode enviar a contraposta por meio de Medida Provisória (para a transferência) e Projeto de Lei (para a suspensão das parcelas da dívida).
