O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade da MP 946/2020, que libera saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ampliação do prazo já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A MP 946, editada inicialmente em 07 de abril, libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. O texto da MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
O Governo utiliza dos recursos do Fundo do PIS para dar liquidez ao FGTS. No entanto, é preservado o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.
Saque em contas digitais da Caixa
A Caixa Econômica Federal confirmou que os trabalhadores com direito ao saque do FGTS vão receber em contas digitais da Caixa. Segundo o banco, os beneficiários vão ter que esperar alguns dias após o depósito para retirar o valor em espécie.
Até o saque, o trabalhador poderá utilizar o valor pagamentos e compras com débito virtual.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o método de liberar o saque em espécie dias após liberação na conta evita aglomerações e filas em agências.
“Então o FGTS tem o mesmo racional [se referindo ao auxílio de R$600], faremos o depósito, e o saque acontecerá alguns dias depois e isso vai permitir que haja minimização das filas”, disse.
“Isso ajuda muito, porque isso gera a bancarização de milhões de brasileiros. Dos 60 milhões que vão receber, mais de 20 milhões não têm conta em banco nenhum”, afirmou.
Calendário de saques do FGTS ainda não foi divulgado
O cronograma com datas de saques do FGTS também vai ter como referência o mês de nascimento do trabalhador. A expectativa é que se tenha um espaçamento maior no cronograma dos repasses. Até o momento o governo não divulgou quando serão feitos os pagamentos.
Dúvidas sobre o saque de R$ 1.045
- Quem poderá sacar no FGTS?
Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.
- Qual o valor de saque será liberado?
Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.
- Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?
O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
- Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?
Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.
- Quem tiver mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais?
A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.
