Trabalhadores aprovados para receber o Auxílio Emergencial de 2021 terão direito a quatro parcelas do benefício, a princípio. Mas, se deixarem de preencher os requisitos ao longo do período de pagamento, perderão o direito às parcelas restantes. É o caso do desempregado que conseguir um emprego com carteira assinada, por exemplo.
Um trecho da medida provisória que recria o benefício com valores entre R$ 150 e R$ 375 por mês, publicada nesta quinta-feira (18) determina a revisão mensal dos cadastros para verificar quem tem direito de receber.
A MP permite que o governo use as bases de dados mais atualizadas dos órgãos públicos federais para verificar quem tem direito ao auxílio emergencial em 2021. O texto também autoriza a Caixa a compartilhar semanalmente com o governo informações sobre os pagamentos do auxílio, resguardando o sigilo bancário dos beneficiários.
Uso de dados da atualização do Caixa Tem
Nessa revisão, o governo pode usar inclusive os dados que os próprios beneficiários informam no procedimento de atualização do aplicativo Caixa Tem, de acordo com Marco Antônio Araújo Júnior, especialista em direito digital. O aplicativo é usado no pagamento do auxílio, e a Caixa vem disponibilizando sua atualização de forma escalonada.
O advogado afirma que os termos de uso do aplicativo autorizam o compartilhamento de informações para políticas públicas, como o auxílio emergencial.
O procedimento de revisão de cadastros estava previsto também no auxílio emergencial extensão, de R$ 300, que foi pago nos últimos meses de 2020, para evitar fraudes.
Quem poderá receber?
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
- ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
- ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
- ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
- ter recebido o auxílio emergencial em 2020
*Com informações UOL
