O CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) é o meio pelo qual a população brasileira de baixa renda tem acesso a programas sociais e será a principal porta de entrada para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que começa a valer em novembro e deve pagar ao menos R$ 400 de mensalidade aos seus beneficiários.
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
É importante lembrar que somente o fato de estar inscrito no CadÚnico não garante a inclusão no Auxílio Brasil, pois é necessário cumprir uma série de outros critérios.
O primeiro critério é que o cidadão incluído no CadÚnico tenha renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou familiar de até 3 salários mínimos, ou seja, R$ 550 e R$ 3,3 mil, respectivamente.
Veja a documentação exigida para se inscrever no CadÚnico:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Como atualizar?
A atualização só pode ser feita em um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
Como se cadastrar?
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um Cras ou em postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário o Rain (Registro Administrativo de Nascimento Indígena). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
