Contribuintes que perderam o prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande têm agora até 15 de outubro para aderir ao Regulariza CG, programa que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas. A prorrogação foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (9).
A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) estima arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões com o programa. Diretor financeiro do município, Ricardo Dias explica que a ampliação do prazo oferece uma nova oportunidade para contribuintes que ainda não aderiram ao programa e atendem aos critérios de participação.
“Com essa nova data, a população que ainda não aderiu ao programa e se enquadra nos critérios poderá buscar mais informações e também se beneficiar das condições”, comentou.
Na sexta-feira (9), Dias já havia sinalizado a possibilidade de prorrogação, mas alertou que a medida poderia atrasar o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Tem que fazer teste, rodar o IPTU, travar o cadastro, depois tem que mandar para a gráfica, que agora é pelos Correios”, explicou.
Regulariza CG
Os descontos variam conforme o período em que a dívida foi contraída e a forma de pagamento. Para quem quitar o débito à vista, as dívidas originadas até o fim de 2018 têm redução de 90% nos juros e nas multas. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já as pendências de 2021 a 2025 têm abatimento de 50%.
Também é possível parcelar os débitos. Para pagamentos em até seis vezes, o desconto nos juros e nas multas é de 40%. No parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 30%. Quem já possui uma dívida parcelada também pode obter 30% de desconto sobre juros e multas ao quitar o saldo devedor integralmente.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal parcelamento.campogrande.ms.gov.br. O contribuinte deve preencher o cadastro, consultar os débitos pendentes e escolher as condições de pagamento.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.
Também estão disponíveis o portal de parcelamento da Prefeitura e o atendimento pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320.
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(Revisão: Nichole Munaro)
