Com o fim da escala 6×1 aprovada, surgiu a dúvida sobre como a nova jornada de trabalho deverá impactar os benefícios pagos aos colaboradores, como o Vale-Transporte e o Vale-Alimentação. Em Mato Grosso do Sul, a mudança para a 5×2, por exemplo, reduziria a quantidade de dias trabalhados no mês, alterando gastos com deslocamento e alimentação, eventualmente pagos por meio de benefícios concedidos pelas empresas.
Para ajudar a entender como deve ser, na prática, essa transição, o Jornal Midiamax conversou com o advogado especialista em direito e processos de trabalho, Felipe Simões, que explica quais benefícios são obrigatórios, como funciona o cálculo e quais podem ser os impactos financeiros para empresas e trabalhadores.
Quais benefícios são garantidos por lei?
Conforme explica o advogado Felipe Simões, o Vale-Transporte é obrigatório para os colaboradores que utilizam o transporte coletivo no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, desde que o colaborador informe essa necessidade ao empregador. O benefício é previsto em lei, e o patrão pode descontar até 6% do salário-base do funcionário, sem considerar adicionais. Caso o custo do transporte ultrapasse esse percentual, a diferença deve ser custeada pela empresa.
Já o Vale-Alimentação e Vale-Refeição são facultativos, ou seja, não são obrigatórios por lei. O benefício, no entanto, pode ser exigido por meio de acordo ou convenção coletiva, contrato de trabalho ou normas internas da empresa, como o regimento interno. De acordo com o artigo 457, parágrafo 2º, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), esses benefícios não possuem natureza salarial e não podem ser pagos em dinheiro.
“O empregador pode contar com a participação do empregado. No PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), essa participação é limitada a 20% do custo da refeição. Fora do PAT, vale ver o que é previsto na norma coletiva, na convenção ou no próprio contrato de trabalho”, esclarece Simões.
Como funciona o cálculo?
O valor do Vale-Transporte pago ao colaborador corresponde à tarifa do transporte público multiplicada pelos deslocamentos diários. Ou seja, o funcionário recebe conforme os dias trabalhados. O valor final varia conforme o município e a tarifa praticada.
Na escala 6×1, o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem um dia de folga por semana. Em um mês de 30 dias, considerando uma escala contínua, são aproximadamente 26 dias trabalhados e quatro dias de folga. O cálculo, no entanto, pode variar conforme o mês e a organização das escalas.
Em Campo Grande, onde a tarifa de ônibus custa R$ 4,95 por viagem, o fornecimento de vale-transporte a um trabalhador na escala 6×1 representa um custo médio de R$ 9,90 por dia para a empresa, considerando os trajetos de ida e volta. Em um mês de 30 dias, com aproximadamente 26 dias trabalhados, o valor chega a R$ 257,40. Desse total, a empresa pode descontar até 6% do salário-base do funcionário, ficando responsável pelo custeio do valor restante.
Já o Vale-Alimentação e Vale-Refeição seguem os critérios da norma coletiva da empresa, podendo ser um valor fixo mensal ou pago por dia trabalhado. “Algumas convenções estabelecem 36 reais por dia, outras R$ 50, outras R$ 22, assim por diante. [É pago de acordo com] o que prevê a convenção ou acordo coletivo com relação ao valor”, explica o advogado Felipe Simões.
*Os cálculos foram feitos com base em meses de 30 dias e representam uma média dos dias trabalhados e folgas, não representando números concretos, visto que a média pode variar conforme os meses e as escalas de trabalho.

Impactos da redução da jornada nos benefícios
Em relação ao Vale-Transporte, o advogado Felipe Simões explica que, como haverá menos dias trabalhados no mês, o custo com o transporte consequentemente irá reduzir. No entanto, o desconto do salário-base do funcionário continuará limitado a 6%.
Dessa forma, se o transporte do funcionário ultrapassa os 6% do salário-base, a empresa terá uma redução nos gastos com o benefício. Já se o valor descontado do salário-base do funcionário for o suficiente para custear o transporte, a redução será sentida no bolso do colaborador.
Já os funcionários que atuam em empresas que pagam o Vale-Refeição de acordo com os dias trabalhados, naturalmente, o valor do benefício irá diminuir, visto que, com a redução da jornada, menos dias trabalhados significará menos dias para somar no cálculo final do benefício.
Veja um exemplo:
Um funcionário que atua na escala 6×1 e trabalha 26 dias no mês, folga quatro e recebe R$ 20 de Vale Refeição por dia trabalhado; na escala 5×2, esse funcionário recebe R$ 260 de Vale Refeição (26 dias trabalhados x R$ 20).
Já na escala 5×2, esse funcionário passará a ter 22 dias trabalhados e oito folgas no mês, reduzindo o valor pago na diária do Vale Refeição, que passará a ser R$ 220 (valor referente aos 22 dias trabalhados x R$ 20).
Os Vales Refeição e Alimentação com valor fixo no mês não devem sofrer alterações.
*Os cálculos foram feitos com base em meses de 30 dias e representam uma média dos dias trabalhados e folgas, não representando números concretos, visto que a média pode variar conforme os meses e as escalas de trabalho.
Impactos a longo prazo
O advogado avalia que a redução da jornada de trabalho pode representar uma pequena economia para as empresas com benefícios pagos por dia trabalhado. No entanto, essa economia pode ser superada pelos custos com eventuais novas contratações para manter o funcionamento das atividades, dependendo da demanda de cada empresa.
Simões ressalta, porém, que ainda não há dados concretos que permitam ter uma dimensão sobre os impactos financeiros da mudança a longo prazo. Na avaliação do advogado, é possível, ainda, que o texto da proposta sofra alterações para evitar que as empresas arquem sozinhas com os custos da redução da jornada.
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