A possibilidade de ter dois dias de folga por semana, em vez de apenas um, pode mudar a rotina de cerca de 239,5 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul. Os dados consideram o número de pessoas que trabalhavam na escala 6×1 no Estado, conforme levantamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) realizado em maio de 2026.
A mudança ganhou um novo desdobramento na quarta-feira (14), quando o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários.
Conforme a proposta, o objetivo é garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência com a família. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para que as novas regras entrem em vigor, conforme os prazos previstos.
Mais de 239 mil trabalhadores beneficiados em MS
O levantamento do MTE mostra que 350.846 trabalhadores de Mato Grosso do Sul já estavam na escala 5×2 em maio, o equivalente a 59,43% do total analisado. Outros 40,57% cumpriam a escala 6×1, o que corresponde a aproximadamente 239,5 mil pessoas.
Em agosto, o mercado formal do Estado contabilizava 685.345 vínculos de emprego, segundo o Novo Caged. Os números consideram o estoque de empregos com carteira assinada, mas não representam exclusivamente trabalhadores submetidos à escala 6×1.
Em todo o Brasil, o levantamento do MTE identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 14,9 milhões trabalhavam seis dias por semana e poderiam ser beneficiados pela mudança.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A principal mudança é a possibilidade de trabalhar menos dias e ter mais tempo de descanso. A proposta também reduz o limite de horas trabalhadas por semana, o que na prática deve trazer as seguintes mudanças:
- Menos horas de trabalho: o limite semanal cai de 44 para 40 horas.
- Dois dias de folga: o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um.
- Salário mantido: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
- Mais tempo livre: a proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, estudos e convivência familiar.
- Outras escalas continuam possíveis: regimes como o de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso poderão ser mantidos, desde que respeitadas as condições previstas no texto.
Quando as mudanças começam a valer?
A implementação será gradual, conforme o texto aprovado pelo Senado. Dois meses após a publicação da emenda, o limite máximo de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses da publicação, chegará a 40 horas.
Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas atuais. Por isso, a aprovação da proposta não significa que todos os trabalhadores terão a escala alterada
imediatamente.
Média salarial é maior entre quem trabalha menos horas
Em nota, o Governo Federal celebrou a aprovação e destacou que o fim da escala é prioridade, argumentando que jornadas menores podem contribuir para melhorar a qualidade de vida e a produtividade.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), citado pelo governo, aponta que jornadas de 44 horas semanais se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. A estimativa apresentada é de que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em 7,84%.
Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do MTE, mostram que, em 2025, a remuneração média dos trabalhadores com jornadas contratuais de 31 a 40 horas semanais foi de R$ 6.741,99. Já entre aqueles com jornadas de 41 a 44 horas, a média foi de R$ 3.362,45.
Os dados indicam que grupos com jornadas mais longas apresentam remuneração média inferior à de quem trabalha de 31 a 40 horas semanais.
Quem será afetado?
A proposta abrange trabalhadores de diferentes setores, especialmente comércio, serviços, indústria e logística, além de categorias contempladas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por legislações específicas.
O texto também prevê condições particulares para determinadas categorias e situações, incluindo algumas escalas especiais e contratos da administração pública. Para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e pequenas empresas, uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição, condicionadas à manutenção dos postos de trabalho.
Na terça-feira (13), o Governo Federal também anunciou o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais. Entre as iniciativas, estão a proposta de perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos bancários, a ampliação para contratação de até dois funcionários e o Pix MEI, que prevê apoio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.
Agora, a proposta segue para a promulgação pelo Congresso Nacional. A aplicação das novas regras seguirá os prazos e as condições estabelecidos no texto final.
Leia também:
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Nichole Munaro)
