Após a polêmica dos carnês de IPTU de 2026, que gerou reclamações sobre o aumento da taxa do lixo e a redução do desconto para pagamento à vista, a Prefeitura de Campo Grande garantiu que o imposto terá apenas correção pela inflação em 2027. A Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) também prepara uma reforma para 2028, com revisão dos valores dos imóveis e das alíquotas cobradas.
A proposta deverá ser apresentada à Câmara Municipal em 2027. Segundo o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, o objetivo é corrigir distorções na cobrança, buscar maior equilíbrio entre os contribuintes e evitar um aumento generalizado do imposto.
Para isso, ele explica que o IPTU de 2027 terá um aumento limitado à correção inflacionária do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que deve ficar em torno de 4%.
“Não haverá nenhum reajuste além do índice do IPCA-E. Se não me falha a memória, é 4,4%. Então, você vai pegar o valor do ano passado, aumentar 4% e esse vai ser o valor.”
Segundo Dias, eventuais diferenças maiores podem ocorrer quando há alterações físicas no imóvel ou atualizações cadastrais, situações que podem modificar a base de cálculo do tributo.
Ao comentar a repercussão dos carnês de 2026, o diretor classificou a polêmica como desnecessária e afirmou que o município comprovou a regularidade dos cálculos. Segundo ele, naquele ano, o IPTU foi corrigido pela inflação, enquanto a taxa do lixo passou por reajuste.
“Não foi o reajuste necessário, mas foi o possível”, declarou sobre a atualização da taxa.
Para 2028, a Prefeitura estuda mudanças na forma de calcular o IPTU. Entre as medidas, estão a atualização da Planta Genérica de Valores, que estabelece referências para os valores dos terrenos e imóveis, e a revisão das alíquotas aplicadas aos contribuintes.
Prefeitura estuda separar IPTU e taxa do lixo
Além da reforma prevista para 2028, a Prefeitura de Campo Grande estuda separar a cobrança da taxa do lixo do IPTU. Em maio, a possibilidade foi mencionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, mas segue indefinida.
A proposta em análise prevê duas alternativas: emitir códigos de pagamento distintos para cada cobrança ou enviar boletos separados aos contribuintes.
Em fevereiro, após a Câmara Municipal manter o veto da Prefeitura a um projeto que previa a redução do valor cobrado no carnê, Ulisses confirmou que a administração avaliava alternativas para a cobrança.
“Na verdade, a gente pensa em como separar isso para o próximo ano, porque vem tudo na mesma cobrança”, afirmou na ocasião.
A discussão ganhou força após uma audiência pública realizada no início de 2026 na Câmara Municipal. Na ocasião, contribuintes questionaram as diferenças nos valores dos carnês, especialmente em relação à taxa do lixo. A prefeita afirmou que a administração municipal discutia o assunto com a área jurídica e auditores para definir o modelo de cobrança.
Cobrança questionada na Justiça
A taxa do lixo também é alvo de questionamentos judiciais. Neste ano, um parecer da promotora Ariadne de Fátima Cantú da Silva foi favorável ao recurso apresentado pela ADVI, entidade que contesta o estudo de perfil econômico utilizado para definir os valores cobrados. A ação havia sido rejeitada em primeira instância.
Conforme o processo, a Prefeitura argumenta que o perfil econômico dos bairros estava desatualizado e que os custos dos serviços de coleta de resíduos aumentaram. Além disso, sustenta que respeitou a inflação nos reajustes, mas melhorias em determinados bairros provocaram mudanças na classificação utilizada para calcular a cobrança.
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(Revisão: Nichole Munaro)
