O concurso público da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) para o cargo de agente de Polícia Judiciária passou por novas alterações após decisões judiciais definitivas que modificaram a situação de candidatos aos cargos de escrivão e investigador. As mudanças foram oficializadas por meio de atos administrativos publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) e envolvem inclusões e exclusões de candidatos em etapas do concurso, além da revisão de resultados relacionados ao sistema de cotas raciais.
Entre os casos, está o de uma candidata ao cargo de investigador de Polícia Judiciária que havia sido convocada para o Curso de Formação Policial da Acadepol (Academia de Polícia Civil), mas acabou excluída da etapa após determinação judicial. Já em outra decisão, de acordo com o Diário, uma candidata conseguiu reverter o resultado de sua entrevista de heteroidentificação fenotípica. Com o novo entendimento da Justiça, ela voltou a integrar o concurso na condição de candidata cotista negra.
Também foram registradas alterações na situação jurídica de participantes que concorriam em condição sub judice. Com o trânsito em julgado dos processos, os candidatos tiveram seus status regularizados dentro do certame. Os candidatos alcançados pelas decisões devem observar as novas orientações e os atos oficiais publicados pelos órgãos responsáveis pela seleção.
Lista de candidatos afetados e decisões:
- Rafael André Cunha Gomes – Retirada de cláusula sub judice por decisão definitiva;
- Endreo Schmitt Cuevas – Retirada de cláusula sub judice por decisão definitiva;
- Kenny Laport Franco Sant’anna – Tornado sem efeito o resultado final da Investigação Social; mantido como habilitado e retirada a cláusula sub judice;
- Hevellin Souza Alves de Almeira – Tornado sem efeito o resultado final da fase de Exame de Aptidão Física;
- Mariane Silvano da Silva – Excluída do Curso de Formação Policial na Acadepol por cumprimento definitivo de decisão judicial;
- Adriano Silva Pires de Oliveira – Tornada sem efeito a convocação para o Curso de Formação Policial devido à revogação de liminar;
- Karine Neves Mafra – Alterado o resultado definitivo da Entrevista de Verificação de Negros para Favorável;
- Bruna Carolina Constantino Correa – Tornado sem efeito o resultado favorável de negros após revogação de liminar; retorna para a ampla concorrência como desfavorável.
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(Revisão: Nichole Munaro)
