O deputado João Henrique Catan (Novo) apresentou pedido de reconsideração direcionado ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), para rever decisão que rejeitou requerimento que pedia convocação de Jaime Verruck, ex-secretário da Semadesc, e de seu substituto e atual titular da pasta, Artur Falcette.
O objetivo das convocações seria obter explicações de como a Fiems (Federação das Indústrias de MS) está utilizando os R$ 7 milhões obtidos através de convênio atriculado por Verruck e assinado por Falcette.
Na quinta-feira (11), o Jornal Midiamax publicou que Claro tenta blindar a Fiems ao rejeitar recursos em série contra a entidade comandada por Sérgio Longen.
De uma só vez, o presidente da Alems barrou dois recursos que cobravam esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos estaduais.
Agora, Catan contesta a decisão de Claro. “Fico constrangido e envergonhado de ver essa decisão, até porque tem uma falha técnica. Eu fiz um requerimento sobre a situação inteira e a convocação não é só de uma pessoa. Se há perda de objeto em algum item do requerimento, essa apreciação não deve ser exclusiva de um membro do parlamento, mesmo que ele seja o nosso presidente”, diz, ao defender que o pedido para as convocações de Verruck e Falcette seja votado em plenário.
Então, Catan criticou a blindagem de Gerson Claro à Fiems: “Onde há dinheiro público, há dever de transparência. A Alems não pode ser impedida de fiscalizar atos do Poder Executivo só porque o dinheiro passou pela mão de uma entidade privada”.
Reunião a portas fechadas com secretário
Para Catan, que também é pré-candidato ao governo do Estado, é necessário que haja convocação formal da Alems para o secretário explicar os detalhes técnicos do convênio.
No fim de abril, o plenário chegou a votar um requerimento do deputado Pedro Kemp (PT) que cobrava explicações sobre liberar R$ 7 milhões à Fiems. O pedido foi rejeitado.
No entanto, após pressão, Gerson Claro cedeu e levou Falcette para uma reunião a portas fechadas com os deputados, que ocorreu no dia 20 de maio.
As informações repassadas na ocasião não teriam esclarecido as dúvidas de Catan e de Gleice Jane (PT), que também teve requerimentos contra a Fiems barrados por Claro. “As dúvidas centrais permanecem em aberto: o instrumento jurídico do repasse, os critérios de escolha da entidade, o plano de trabalho, a execução das metas, a fiscalização e a prestação de contas.”
A reportagem procurou Gerson Claro para comentar o recurso de Catan. O presidente da Alems disse que estava em viagem ao interior e iria se manifestar somente na próxima semana. Depois, Claro disse: “Ele [Catan] tem o direito de falar o que quiser e buscar inclusive na Justiça. Mas precisa ganhar”, disse. Depois, enviou decisão da Justiça Eleitoral em ação movida pelo PP, partido de Claro, determinando que Catan removesse vídeos das redes sociais, apontados como propaganda eleitoral irregular.
Claro blinda Fiems ao barrar requerimentos em série na Alems
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Nesta semana, Claro rejeitou dois requerimentos que cobravam explicações sobre convênio de R$ 7 milhões da Semadesc com a Fiems.
Além do pedido de convocação de Verruck e Falcette feito por Catan, o presidente da Alems também rejeitou requerimento de Gleice Jane (PT) que exigia prestação de contas detalhada do que a entidade de Longen já gastou de dinheiro público.
Ao negar os dois pedidos de uma vez só, Gerson Claro alegou que ele, como presidente, tem a prerrogativa de “deixar de aceitar qualquer proposição que não atenda às exigências regimentais” e que o motivo da rejeição é “por reproduzir matéria idêntica à já rejeitada pelo Plenário nesta Sessão Legislativa”.
Em relação às convocações, Claro invoca o regimento para alegar que não cabe à Alems convocar um ex-secretário (Verruck). Quanto à solicitação de detalhamento feita por Gleice Jane, o presidente justifica que o pedido de informações ao chefe do Poder Executivo “não está sujeito a requerimentos dessa natureza”.
Agora, Catan diz que pode reformular o requerimento para convocar apenas Falcette e estudar outra forma de fazer a convocação de Verruck.
Em abril, Claro já havia blindado a Fiems, quando enterrou requerimento da bancada do PT, que buscava obter informações da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre a gestão de recursos e medidas de governança na Fiems.
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(Revisão: Nichole Munaro)
