A Funsat (Fundação Social do Trabalho) abriu inscrições para o cadastro de reserva do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), voltado a trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é destinada a moradores de Campo Grande e prevê a prestação de serviços de caráter emergencial, eventual e voluntário em atividades de interesse da administração pública e da comunidade.
Conforme o edital, o programa busca promover ocupação e qualificação social e profissional aos participantes. O cadastro de reserva será utilizado para futuras inserções no programa, de acordo com a necessidade da administração municipal.
Entre as atividades previstas, estão serviços de limpeza, conservação e manutenção de praças, escolas, centros infantis, unidades de saúde e outros espaços públicos. Também estão incluídos trabalhos de roçada, capina, poda, varrição, remoção de entulhos em situações excepcionais, limpeza de bocas de lobo, desobstrução de córregos e ações emergenciais contra enchentes.
O programa ainda contempla serviços de pavimentação e tapa-buracos, instalação e manutenção de sinalização, execução de obras públicas em regime de mutirão, atendimento em situações de emergência ou calamidade, campanhas de saúde, recenseamentos, coleta de dados e serviços gerais em prédios municipais.
O edital também prevê vagas para auxiliar de intérprete de espanhol e auxiliar operacional, com apoio em atividades burocráticas.
Quem pode se cadastrar?
Para participar do cadastro de reserva, o candidato precisa ter entre 18 e 67 anos, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e apresentar a Folha Resumo com a composição familiar e o NIS (Número de Identificação Social).
Também é necessário estar desempregado há pelo menos três meses, comprovar residência em Campo Grande há no mínimo um ano e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo vigente.
Outro requisito é ter conta bancária corrente ou poupança ativa em nome do próprio candidato. O edital determina que não serão aceitas contas de terceiros para o recebimento da bolsa-auxílio.
Cada núcleo familiar poderá ter apenas um integrante inscrito no Primt.
No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos originais. Também será necessária a documentação dos integrantes do núcleo familiar, como certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, certidão de casamento para quem é casado no civil e RG e CPF para pessoas em união estável.
O edital estabelece ainda regras específicas para imigrantes, que poderão apresentar documentos de identificação do país de origem, protocolo de refúgio ou autorização provisória de residência, além de CPF e comprovante de endereço.
O trabalhador que já tenha participado do Primt poderá retornar uma única vez, desde que cumpra o intervalo mínimo de três meses entre o desligamento e o retorno. A regra é válida para participantes que tenham exercido as atividades previstas nos primeiros cinco incisos do artigo 2º da legislação do programa.
Reservas
O edital estabelece reserva de oportunidades para diferentes grupos. São previstos:
- até 5% para mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas pela Casa da Mulher Brasileira;
- 5% para PcD (pessoas com deficiência) que não recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- até 3% para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) nível 1;
- até 3% para egressos do sistema penitenciário;
- 5% para pessoas negras;
- 5% para pessoas indígenas cadastradas na Funai;
- 5% para imigrantes, incluindo refugiados e solicitantes de refúgio;
- 3% para genitores de filhos com deficiência.
Critérios de prioridade
A classificação dos candidatos seguirá o grau de vulnerabilidade socioeconômica. Terá prioridade quem apresentar menor renda per capita, além de critérios como mulheres chefes de família, maior tempo sem emprego, maior idade, maior número de crianças de 0 a 6 anos no núcleo familiar e maior número de pessoas com deficiência ou idosos incapazes de prover o próprio sustento.
Prazo e benefícios
Os candidatos convocados poderão permanecer no programa por seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, até o limite máximo de 24 meses. Para convocações em regime de mutirão, o prazo será de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Os participantes receberão bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo de referência nacional, além de alimentação, cesta básica mensal e transporte até o local de trabalho, quando necessário.
Os beneficiários também terão cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais durante a execução das atividades vinculadas aos órgãos e entidades municipais.
O programa prevê ainda qualificação profissional e social, por meio de cursos promovidos pela Funsat, parcerias com outras instituições ou iniciativas do próprio beneficiário.
Documentação
No momento da convocação, será necessário apresentar RG, carteira de trabalho física ou digital, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, documentos dos filhos, dependentes e agregados, comprovante de escolaridade, certificado militar, quando aplicável, CadÚnico atualizado e comprovante de conta bancária ativa em nome do inscrito.
Os candidatos também deverão assinar ficha cadastral, declarações sobre renda, integridade física, tempo de moradia e situação de vulnerabilidade, além de termo de compromisso e documento referente às orientações recebidas pelo Serviço Social.
A convocação será realizada conforme a necessidade das secretarias municipais. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais do Primt, já que a ausência na data e no horário estabelecidos será considerada desistência, salvo justificativa protocolada e aceita pela Gerência do programa.
Locais e datas
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(Revisão: Nichole Munaro)
