O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa multar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por obstruir a fiscalização do tribunal, informa Marta Salomon em reportagem publicada neste sábado na Folha (íntegra disponível somente para assinantes do jornal ou do UOL). Segundo a reportagem, pelo menos 30 processos ainda tramitam no TCU sobre as obras consideradas irregulares pelo tribunal, cujos recursos foram liberados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Orçamento Geral da União de 2010.
A multa a Gabrielli ainda depende de votação em plenário do TCU. A lei que prevê a aplicação da multa também estabelece o “afastamento cautelar” do responsável por sonegar informações ao tribunal. A Petrobras informa que colabora “sistematicamente” com os órgãos de controle.
Ao sancionar o Orçamento Geral da União de 2010, o presidente liberou obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU. Lula vetou parte da peça orçamentária e retirou as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
O veto diz que parte dos contratos das obras vetadas já apresentam “90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre”.
