O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma organização privada que reúne as principais empresas do setor, criticou o projeto de lei 191/2020, que prevê a exploração de terras indígenas por projetos minerais, além de sua abertura para empreendimentos de infraestrutura e agronegócio.
Por meio de nota, o instituto afirmou que “entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”.
Trata-se, na prática, de uma crítica à proposta tal qual foi apresentada, e não contra a mineração em si, dentro dessas áreas demarcadas. “Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”, afirma o Ibram.
O instituto diz que “a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”.
Segundo o Ibram, “no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas”.
Essa consulta é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 169, e outras diretivas internacionais que definem que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
“É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, afirmou o instituto.
Na semana passada, a Coalização Brasil Clima, movimento que reúne 324 nomes de companhias ligadas a diversos setores – como o agronegócio e financeiro – também criticou publicamente o projeto de lei que autoriza o acesso irrestrito de exploração de terras indígenas.
Por meio de uma nota pública, o grupo declarou que “a integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios”.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo Plenário, ou seja, sem passar por nenhuma de suas comissões técnicas. A proposta final do PL 191 será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria. Após a aprovação do parecer do relator do GT, o projeto será analisado no Plenário da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril. Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
