O MPE (Ministério Público Eleitoral) solicitou a cassação do registro da candidatura do prefeito de Costa Rica, Jesus Queiroz Baird (PMDB) e de seu candidato a vice, Luiz Bocalan (PMDB). Eles estão sendo acusados por compra de votos.
O promotor Eleitoral afirma em seu parecer que: “opina pela procedência da inicial, com imposição das sanções previstas na Lei Complementar 64/90, com a novel redação dada pela Lei Complementar 135/109: cassação do registro de Jesus Baird e Luiz Bocalan, bem como, a decretação de inelegibilidade de ambos por oito anos, além de multa do art. 73 da Lei 9.504/97 a ambos e também à coligação representada e aos partidos beneficiados”.
Se condenados, Baird e Bocalan ficarão inelegíveis por oito anos e não poderão concorrer a nenhum cargo público neste período. Outra consequência será a improbidade administrativa que obrigará Baird a devolver todo o dinheiro gasto ilegalmente.
A ação relata que entre 2010 a 2012 o orçamento da Secretaria de Promoção Social no município saltou de R$ 700 mil para R$ 1,3 milhão. A promotoria ainda atesta que, por conta das doações, os eleitores seriam diretamente influenciados na disputa.
Ainda conforme o processo, em defesa, o prefeito não negou que houve a distribuição dos materiais, no entanto, assegura que todo o procedimento “foi feito dentro da lei”.
