Os avanços alcançados na construção e fortalecimento da Política Pública de Assistência Social, bem como a sinalização dos desafios a serem enfrentados estarão em discussão na Semana da Assistência Social que será aberta nesta segunda-feira, dia 3 de dezembro, a partir das 15 horas, no Centro de Convivência do Idoso Vovó Ziza (rua Joaquim Murtinho, 5160). A solenidade será aberta pelo prefeito em exercício, Edil Albuquerque, pela secretária de Políticas, Ações Sociais e Cidadania, Nilva Santos e pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Janice Medina.
O evento, promovido pela Sas, contará com a presença de representantes da rede sócioassistencial (órgãos governamentais e não governamentais) e terá o lançamento da Política Municipal de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência. A Sas apresentará também o documento que relata o Mapeamento dos Índices de Inclusão/Exclusão Social de Campo Grande que revela os avanços e desafios da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na capital com o relatório de serviços da proteção social básica e proteção especial.
O Dia Nacional da Assistência Social é comemorado em 7 de dezembro, instituído pela Lei n. 11.162, de 5 de agosto de 2005. Essa data reflete os compromissos e responsabilidades do poder público, sociedade civil e controle social no enfrentamento de vulnerabilidade, risco social e desrespeito aos direitos humanos no âmbito da Política de Assistência Social. De acordo com a secretária de Políticas, Ações Sociais e Cidadania, Nilva Santos, os avanços alcançados por essa Política Pública muito mais que estruturar sistemas, programas e serviços, implicam em alterações no modo de pensar e agir da sociedade e das representatividades das três esferas do poder público.
Assistência Social no Brasil – Na década de 1940 a prática da assistência social perpassava o princípio da caridade, filantropia e solidariedade religiosa, com vias de uma prática da sociedade civil para amenizar o sofrimento dos pobres. Nas décadas de 1950 e 1960, houve intensa mobilização social expressa no movimento sindical o que viabiliza na década de 1970 mudanças econômicas e políticas apresentando novas demandas sociais. Já na década de 1980, a expressão da nova forma de organização e participação popular viabiliza a promulgação da Constituição Federal de 1988 onde a Assistência Social é assegurada como direito do cidadão e dever do Estado.
A partir do novo panorama político e social garantido pela Carta Magna, a década de 1990 passa a ser marco histórico dos movimentos sociais e possibilita a Criação da Lei n° 8.742, de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social. Em 2004, por meio da Resolução n° 145, o Conselho Nacional de Assistência Social, considerando a proposta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 23 de junho e reuniões posteriores aprovam o texto da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A partir daí, salienta a secretária Nilva Santos, a assistência social passa de uma ordem de favor e caridade para um Direito Social. “Tais quebras de paradigmas de tamanha abrangência, complexidade e qualidade passaram a ser incorporadas nas práticas dos profissionais responsáveis pela implantação e implementação de Políticas Públicas de Assistência Social no Brasil”, ressalta.
