Semana antes de ter sido assassinado com seis tiros em Campo Grande, o delegado aposentado Paulo Magalhães venceu uma ação popular que obriga servidores públicos estaduais a devolverem o pagamento de plantões trabalhados em junho e agosto de 2006, em que a Justiça entendeu que foram feitos indevidamente.
O juiz Amaury Kuklinsk, da Vara de Direitos Coletivos, Difusos e Homogêneos, determinou às servidoras Hilda Guimarães de Freitas, Bernardete Gomes Lewandowski, Cleide Wolf Fedrizzi e solidariamente os requeridos Matias Gonzales Soares e Josney Cessel a devolverem os valores de R$383,34, R$ 766,68, R$ 1.095,25, R$ 766,68 corrigidos pelo IGPM, além de incidir juros de mora de 0,5% ao mês e juros remuneratórios de 12% ao ano.
Os servidores também foram condenados a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios que “considerando a importância da causa envolvendo interesse público e, em contrapartida, o fato de ter o feito recebido julgamento antecipado, sem delongas probatórias, como audiências, dentre outros, arbitro em 20% da condenação”. O outro lado
Segundo a dentista Cleise Wolf Fedrizzi, à época o grupo de servidores se reuniram para fazer um levantamento para organização de processos e pautas administrativas relativas à Secretaria Estadual de Saúde, que não poderiam serem feitas em horário normal de expediente.
“Estava tudo bagunçado e fizemos um mutirão para colocar tudo em seu devido lugar, em pratos limpos, quase como montar um quebra-cabeça. Isso dentro do expediente não dava tempo e foram selecionadas as pessoas para que cada uma colocasse suas autarquias em seu devido lugar”, explicou a dentista que a época era superintendente da Epidemiologia Sanitária Estadual.
Para tanto, Cleise explicou que isso foi tido como algo indevido por serem comissionados. “Se decidiram que é necessário devolver, podemos devolver, mas no final quem vai pagar pelo serviço prestado? Queriam que trabalhássemos de graça?”, indagou.
Hilda Guimarães, atualmente gerente do programa estadual Saúde da Mulher e servidora pública há 30 anos, disse que, assim como Cleise, tem todas as folhas de ponto e comprovações dos dias trabalhados.
“Não fomos nem chamadas para depor, para mostrar nossa versão. Tenho todas as comprovações de serviços prestados, aliás eu poderia estar aposentada faz tempo, mas eu tenho compromisso com o meu trabalho e por isso continuo aqui”, contou Hilda.
Bernadete Gomes Lewandowski é atualmente diretora de Vigilância em Saúde do Estado e, por estar em viagem a trabalho, a assessoria afirmou que ela não poderia atender nem retornar as ligações da reportagem.
Os envolvidos no processo poderão recorrer até o dia 10 de julho e as entrevistadas disseram ainda não ter a certeza se irão recorrer ou não, pois como é uma ação conjunta irão se reunir com todos em breve para chegar a uma decisão final.
