Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (25) a conversão de procedimento preparatório para abertura de inquérito civil que irá apurar irregularidades do pregão nº 087/2012, em que a empresa Nilcatex Têxtil foi a vencedora.
Há denúncias de que esta empresa, que irá fornecer uniformes para a Rede Estadual de Ensino até 2014, tenha vencido sem atender às especificações do edital. A investigação será feita pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS, a comando do promotor Fabrício Proença de Azambuja.
Preços acima da média
Conforme denúncia da Revista Isto É, de 2012, a empresa é investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal em pelo menos três estados – Paraná, São Paulo e Roraima – por integrar um suposto cartel de fornecedores de uniformes, materiais escolares e tênis para escolas da rede pública.
O Midiamax já divulgou denúncias anônimas desta empresa no início deste ano de que o preço estaria superfaturado em Mato Grosso do Sul também. Em 2009 o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) chegou a cobrar explicações do Governo sobre o contrato das camisetas, adquiridas da Nilcatex por R$ 12.
De acordo com atas de registros de preços do Governo, conforme apurou Kemp, as mesmas camisetas que custaram R$ 10,46 em 2011 e caíram para R$ 6,27 em 2012.
Em 2009, o deputado ainda denunciou que o material de qualidade semelhante foi comprado pela prefeitura de Naviraí por R$ 4,50, ou seja, quase três vezes menos. O parlamentar questionou ainda as licitações dos kits escolares (cadernos lápis, canetas) que exigia capital social altíssimo, inviabilizando a participação de empresas sul-mato-grossenses.
A Nilcatex também vem fornecendo uniformes desde 2006 para da prefeitura de Campo Grande. O último contrato, no valor de R$ 71 milhões, vencido em 5 de janeiro de 2012 tem validade para 2012 e 2013. Na licitação estão previstas aquisição de jaqueta, calça e bermuda em helanca e outros.
A reportagem entrou em contato com a filial em Campo Grande e aguarda uma resposta da empresa para posterior publicação.
