A reservada Corte de Vigilância da Inteligência Externa dos EUA renovou na sexta-feira a autoridade das agências do país para coletarem dados de milhões de ligações telefônicas de norte-americanos em um programa que já causa uma batalha legal sobre o direito à privacidade.
O tribunal liberou a comunidade da inteligência a coletar dados de companhias telefônicas, disse em comunicado o gabinete do diretor nacional de Inteligência, James Clapper.
O comunicado não ofereceu mais detalhes sobre a decisão, mas uma autoridade norte-americana afirmou que a autorização foi renovada por três meses, e que ela se aplica a todo o programa de coleta de dados.
No passado, essas ordens eram por vezes emitidas para companhias telefônicas individualmente. Mas a autoridade disse que a última ordem serviu para todas as empresas cujos dados foram coletados nas últimas autorizações emitidas pelo órgão.
A notícia de que a NSA (National Security Agency) pode rastrear ligações telefônicas dos norte-americanos ao coletar dados que mostram para quem e quando eles ligaram foi uma das grandes revelações do prestador de serviços Edward Snowden no ano passado, que causaram comoção pública sobre a espionagem do governo.
Dois juízes distritais norte-americanos emitiram decisões conflitantes sobre a legalidade e a constitucionalidade do processo de coleta de dados da NSA.
Na sexta-feira, o Departamento de Justiça informou que vai apelar da decisão emitida em dezembro pelo juiz federal de Washington Richard Leon, que declarou que a coleta de dados era provavelmente ilegal. Leon afirmou que não poderia imaginar uma invasão de privacidade mais “indiscriminada” e “arbitrária”.
Mas William Pauley, um juiz federal sediado em Manhattan, decidiu no mês passado que a coleta de dados é legal.
O gabinete de Clapper afirmou que as agências de inteligência dos EUA estavam “abertas para modificações” no programa do coleta de dados, mudanças que “dariam maior privacidade e proteção da liberdade civil, mantendo os benefícios operacionais”.
O presidente dos EUA, Barack Obama, deve produzir suas próprias recomendações de reformas na vigilância eletrônica do país neste mês.
