Trabalhadores, que fazem limpeza de postos de saúde, não recebem holerites há um ano
Funcionários da Mega Serv, que presta serviços de limpeza para a Prefeitura de Campo Grande, estão reclamando da falta de transparência por parte da administração. Segundo eles, não é possível saber quanto está sendo descontado de seus salários, já que os holerites não são entregues há mais de um ano.
A Prefeitura se esquivou de qualquer responsabilidade, direcionando a fiscalização para os órgãos trabalhistas. De acordo com uma funcionária da limpeza, que preferiu não se identificar, em virtude de represálias, todo mês o pagamento vem com um valor diferente. “Nunca sei quanto eles estão descontando do meu salário. Isso não é justo! Um mês vem R$ 800 e no outro recebo R$ 900. O que estão descontando?”, questiona a trabalhadora.
Outra funcionária afirma que a empresa não está depositando o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores. “Quero só ver quando isso estourar. Vai ter muito trabalhador sem salário e sem amparo”, reclama.
De acordo com o advogado, especialista em Direito do Trabalho, José Francisco Carvalho, todo trabalhador tem o direito de receber os holerites a fim de conferir a remuneração. “Isso está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Nestes casos os trabalhadores podem fazer uma denúncia, anônima, diretamente no MPT (Ministério Público do Trabalho), que, por sua vez, fará uma fiscalização na empresa”, esclarece.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande a fim de saber se a Mega Serv ainda é uma prestadora de serviços, bem como se a administração municipal estaria fiscalizando as empresas contratadas.
Todavia, a assessoria de imprensa da Prefeitura somente respondeu uma das diversas perguntas. Segundo a fonte oficial, esta é uma questão trabalhista e não compete ao Executivo Municipal.
Da mesma forma, a empresa Mega Serv foi procurada pela reportagem. Contudo, depois de não atender aos telefonemas feitos pelo jornal, a reportagem foi até a filial da empresa, no Jardim das Acácias, e um funcionário informou que o proprietário, Marcos Antônio Marine, telefonaria para responder às perguntas. Entretanto, até o fechamento deste texto, Marine não retornou para dar as explicações prometidas.
Histórico de confusão
A Mega Serv possui um grande histórico de reclamações por parte dos seus funcionários. Em janeiro de 2014, por exemplo, cerca de 150 funcionários, da Capital, ameaçaram paralisar os serviços em virtude de atrasos de salários. A empresa também atua em outras cidades do Estado, tal como Dourados.
Ademais, a empresa foi contratada pela Prefeitura, sem licitação, em situação de emergência para realizar serviços de limpeza em postos de saúde. O valor do contrato, na ocasião, foi estimado em R$ 4,8 milhões.
Serviço
De acordo com o advogado José Francisco Carvalho, as denúncias junto ao MPT, por serem anônimas, ‘blindam’ os trabalhadores de qualquer forma de represálias. Todavia, os empregados devem ir pessoalmente ao local. O MPT está localizado na Rua Pimenta Bueno, esquina com Rua dos Barbosas, no Bairro Amambaí.
