Vazamento ocorre em ferramenta de pré-matrícula da Reme de Dourados, onde há 28 mil estudantes
Pais e alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) da segunda maior cidade do Estado, Dourados, distante 219 quilômetros de Campo Grande, estão preocupados com o vazamento de informações, incluindo vários dados pessoais, de quem fez a pré-matrícula digital para ingresso ou transferência de escola.
No site da Prefeitura de Dourados, o responsável pelo aluno faz o cadastro para tentar a vaga em uma das escolas da rede municipal. O problema é que qualquer pessoa pode acessar os dados cadastrados, como endereço, CPF, telefone, email e até informações sobre a família, no sistema de pré-matrícula.
“Isso é um absurdo. Eu posso ir na casa da pessoa. Tenho todos os dados, posso ameaçar, intimidar e até extorquir um pai se eu quiser”, disse ao Jornal Midiamax um especialista em informática que foi procurado por pais no município de Dourados.
A exposição de dados sigilosos na rede mundial de computadores é uma infração prevista por lei. O Marco Civil da Internet, que entrou em vigar em junho de 2014, prevê que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.
A lei também estabelece que a proteção aos dados dos internautas é uma premissa básica e só pode ser quebrada mediante ordem judicial. Um analista de sistema ouvido pela reportagem informou que a disponibilização dos dados dos alunos é possível falha de segurança no sistema de pré-matrícula.
A legislação prevê, em caso de quebra do sigilo dos dados, multa e até suspensão das atividades da instituição que vazou as informações.
A própria Constituição Federal estabelece a segurança dos dados pessoais. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, Art. 5º, § X.
Atualmente estudam cerca de 28 mil alunos da rede municipal de ensino de Dourados. A assessoria da Prefeitura foi procurada, mas devido ao fim de semana, ninguém atendeu aos telefonemas.
Segundo o calendário da prefeitura, hoje (11) será feita a primeira designação dos alunos para as unidades educacionais. A matrícula nesta fase poderá ser feita entre os dias 12 a 15 de janeiro.
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