Parte da área era particular e foi alvo de disputa judiciária
Embora a Prefeitura tenha assinado um decreto de desapropriação, na quarta-feira (7), para assentar as famílias da Cidade de Deus na região do Jardim Noroeste, o prefeito da Capital, Gilmar Olarte, não garante que irá cumprir o prazo de remoção firmado com o poder judiciário no fim de 2014. A mudança deveria ser feita até a segunda quinzena de janeiro,
“Está sendo discutido com o judiciário, com a PM (Policia Militar), com a Secretaria de Governo, com a Seintrha, com a Emha e com a Secretaria Municipal de Segurança Pública”, disse o prefeito, sem garantir a remoção dentro prazo, na manhã desta quinta-feira (8), durante vistoria na CRS (Centro Regional de Saúde) do Bairro Guanandi.
Parte da área, localizada no Jardim Noroeste e que é de propriedade particular, foi considerada como local de utilidade pública.
Contudo, o dono do terreno, o aposentado Arthur Altounian, alegou que a Prefeitura havia invadido a área sem autorização. Desta forma, ele conseguiu, na justiça, uma liminar de reintegração de posse.
De acordo com procurador do município Fábio Leandro, a Prefeitura já cumpriu a liminar de reintegração de posse. Paralelamente, a Prefeitura agilizou a documentação para que a desapropriação saísse do papel.
A área total, onde será feita um loteamento para assentar as famílias, tem 9.131.728 metros quadrados e fica no prolongamento da Rua Otilia Coelho Neto.
Terminando a desapropriação, que está em fase final, a Prefeitura vai retomar os trabalhos de abertura das ruas e instalação de energia elétrica.
O caso
Em dezembro, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira firmou um acordo judicial com a Prefeitura a fim de que as famílias, moradoras da Cidade de Deus, fossem transferidas para o Jardim Noroeste, desde que o local possuísse infraestrutura básica.
Na ocasião, quem já morava no Noroeste foi contra a vinda de outras famílias, já que, segundo eles, no local não havia escolas e postos de saúde suficientes para atender todas as famílias.
