Exposição de informações no sistema digital de matrícula segue sem explicação
Depois de várias denúncias sobre o vazamento de informações no sistema digital de matrículas, realizadas por pais de alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados a 225 quilômetros de Campo Grande, a secretária de Educação de Dourados, Marinisa Mizoguchi disse que o problema será solucionado.
Atualmente em torno de 28 mil alunos estudam na rede municipal de ensino do município. Ao ser questionada sobre a exposição dos dados cadastrados, como endereço, CPF, telefone, email e até informações sobre a família, no sistema de pré-matrícula, a secretária disse que está de férias e que desconhece a causa do problema, mas se comprometeu a verificar o caso.
“Eu não tenho noção do que esteja acontecendo. Isso não acontecia antes e é o mesmo sistema utilizado em todos os anos anteriores. Vou verificar porque pode ser que o programador tenha mexido em alguma coisa e alterado o sistema”, declarou.
A secretária assegurou que vai informar a falha ao responsável pelo sistema e disse que a situação deve ser normalizada o quanto antes. “Uma vez comunicado o problema tem que ser corrigido de imediato”, afirmou. A reportagem tentou falar com o responsável pelo sistema, mas ele não atendeu às ligações.
Vazamento de informações – O caso foi divulgado depois que pais de alunos procuraram um especialista em informática do município. Para ele, a situação é preocupante. “Isso é um absurdo. Eu posso ir à casa da pessoa. Tenho todos os dados, posso ameaçar, intimidar e até extorquir um pai se eu quiser”, ressaltou.
A exposição de dados sigilosos na rede mundial de computadores é uma infração prevista por lei. O Marco Civil da Internet, que entrou em vigar em junho de 2014, prevê que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.
A lei também estabelece que a proteção aos dados dos internautas é uma premissa básica e só pode ser quebrada mediante ordem judicial. Um analista de sistema ouvido pela reportagem informou que a disponibilização dos dados dos alunos é possível falha de segurança no sistema de pré-matrícula.
A legislação prevê, em caso de quebra do sigilo dos dados, multa e até suspensão das atividades da instituição que vazou as informações.
A própria Constituição Federal estabelece a segurança dos dados pessoais. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, Art. 5º, § X.
