Na semana em que os campo-grandenses resolveram fazer exposeds sobre vagas de emprego e processos seletivos considerados “arrombados” (surreais), mais um caso vem à tona.
Desta vez, uma oportunidade de trabalho para cozinheiro (a) tem gerado revolta entre os concorrentes, em Campo Grande (MS), por aplicar um questionário um tanto íntimo, repleto de questões proibidas por lei.
Realizada por uma empresa de consultoria e comunicação em recursos humanos, a seletiva não informa quem é a contratante e apenas destaca o cargo da vaga. Também não apresenta o valor do salário, nem benefícios e horários de expediente ao disponibilizar o questionário obrigatório na plataforma de formulários do Google.
“Você está participando de uma seleção para um de nossos clientes, é importante o preenchimento deste roteiro, pois é através dele que conheceremos um pouco mais sobre você e sua forma de trabalhar. Responda em um local silencioso e de forma individual”, orienta o enunciado, antes de apresentar as 36 perguntas.
Participante do recrutamento entrou em contato com o Jornal Midiamax e destacou algumas das indagações que lhe deixaram estarrecida — umas por serem ilegais e outras consideradas “íntimas demais” e sem relevância para atuação no cargo.
São elas:
- Com quem você mora? Qual a profissão dos seus familiares? Como é seu relacionamento com eles?
- Possui casa própria ou alugada?
- Aponte suas qualidades e em que precisa melhorar.
- Com que tipo de pessoa você encontra dificuldades para trabalhar? Por quê?
- Comente alguma situação em que seu trabalho foi criticado. Como se sentiu e como reagiu?
- Avalie honestamente seu antigo chefe e empresa em pontos positivos e negativos.
- Faz uso de algum medicamento ou acompanhamento médico? Quais? Já fez alguma cirurgia? Qual?
- Faz uso de bebidas com álcool?
- Você faz uso de cigarro?
- Possui ação trabalhista? Se sim, qual empresa e motivo.
- Possui alguma pendência financeira? Se sim, faça um breve comentário.
- Como está sua vida pessoal no momento?
Diante das perguntas, a etapa do processo seletivo acabou causando desconforto e constrangimento a alguns candidatos devido ao nível de exposição, especialmente quando a triagem pede que eles avaliem o antigo chefe, revelem se possuem dívidas e fazem uso de remédios (especificando quais), além da própria questão sobre como está a vida pessoal de cada concorrente.
Embora algumas das indagações destacadas não sejam necessariamente proibidas por lei, elas foram consideradas invasivas, constrangedoras e desnecessárias por quem queria preencher a vaga.
Por que algumas perguntas do questionário são proibidas?
Conforme a Lei nº 9.029/1995 e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), recrutadores são proibidos de fazer questionamentos de cunho pessoal, íntimo ou discriminatório que não tenham relação direta com a capacidade técnica para o exercício da função.
São proibidas algumas perguntas, como:
- Se é casado(a), se tem filhos, com quem as crianças ficariam ou se pretende engravidar.
- Qual é a crença religiosa ou o seu posicionamento político.
- Orientação sexual e identidade de gênero.
- Perguntas sobre a cor da pele, etnia ou xenofobia velada sobre o sotaque e a localidade de nascimento.
- Se possui alguma doença, deficiência (fora vagas afirmativas específicas), se usa remédios controlados, se bebe ou fuma.
- A idade exata com viés de etarismo ou exigir dados sobre o estado civil.
Práticas discriminatórias em processos seletivos podem ser denunciadas
Quando um recrutador faz uma pergunta ilegal, invasiva ou que viola a privacidade, como sobre planos de gravidez, religião, orientação sexual ou política, o candidato tem a opção de desviar do assunto, devolvendo a pergunta com foco no profissional.
Porém, em casos de questionários obrigatórios aplicados em plataformas de recrutamento on-line, como o citado nesta matéria, não há essa opção. Sendo assim, os candidatos que se sentirem violados de alguma forma têm como opção registrar uma denúncia on-line no site oficial do Ministério Público do Trabalho contra práticas discriminatórias em processos seletivos.
Além disso, o sindicato que representa cada profissão ou o setor da empresa também pode receber reclamações e orientar sobre esse tipo de abuso aos trabalhadores. Já em casos de ofensas graves, preconceito explícito ou racismo, o recomendado é registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
Por fim, se você não foi contratado por causa de discriminação ou sofreu constrangimento, é possível entrar com uma ação trabalhista para pedir indenização por danos morais, desde que consiga reunir provas, como gravações de conversas ou mensagens.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
