Em mensagem enviada ao Congresso dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump afirmou que o Brasil falhou no combate ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao CV (Comando Vermelho). O documento cobra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adote medidas urgentes contra as duas facções, classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras.
“Enquanto diversos governos no hemisfério ocidental estão tomando ações corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar os cartéis, o governo do Brasil tem falhado em confrontar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho”, registrou Trump.
Segundo o comunicado, as duas organizações representam “uma ameaça crescente à paz e segurança ao redor do mundo”. A Casa Branca também afirmou que o governo brasileiro “precisa urgentemente tomar medidas agressivas para confrontá-las e derrotá-las antes que elas se espalhem e cresçam”.
A mensagem foi enviada para atender a exigências da Lei de Autorização de Relações Exteriores dos Estados Unidos, que estabelece diretrizes para o orçamento destinado à diplomacia norte-americana. Entre as obrigações, está a elaboração de relatórios anuais sobre países considerados prioritários no enfrentamento ao narcotráfico.
Divergência entre os governos
Brasil e Estados Unidos mantêm divergências sobre a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. A possibilidade de enquadramento foi levantada neste ano pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e posteriormente adotada pelo governo Trump.
O governo brasileiro, por outro lado, sustenta que PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, sem objetivos ideológicos. Por esse entendimento, o Itamaraty considera que as facções não se enquadram no conceito de terrorismo.
Lula chegou a propor a Trump uma parceria entre Brasil e Estados Unidos para combater o narcotráfico, mas dentro do enquadramento das facções como organizações criminosas. Em maio, o senador e então pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, esteve em Washington e afirmou ter pedido que PCC e CV fossem reconhecidos como grupos terroristas. Dias depois, a Casa Branca confirmou a classificação.
A mudança provocou preocupação no governo brasileiro devido às possíveis consequências da classificação norte-americana. O enquadramento pode facilitar, segundo a legislação dos Estados Unidos, a adoção de medidas de segurança e defesa fora do território estadunidense e aumentar exigências de compliance para empresas que mantêm operações entre os dois países.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
