O TikTok, da ByteDance, está sendo acusado de violar as regras sobre conteúdo on-line impostas pela União Europeia nesta sexta-feira (24). Autoridades reguladoras informaram que crianças estão sendo expostas a predadores ou a cyberbullying devido a recursos de design da plataforma.
Essa é a quarta denúncia contra o TikTok nos últimos dois anos. A Lei dos Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês) exige que as grandes empresas de tecnologia tomem medidas eficientes para combater conteúdos ilegais e prejudiciais, padrão de segurança que, de acordo com a Comissão Europeia, não é atendido pelo aplicativo.
De acordo com a comissão, o TikTok permite que as crianças criem contas públicas, o que possibilita a exposição ao público e, potencialmente, a possíveis agressores e ao cyberbullying. Para a comissão, até mesmo as contas privadas são inseguras, visto que podem ser facilmente encontradas pelas abas “seguidos” e “seguidores” de outros usuários.
Para seguir o padrão, o TikTok deve ajustar as configurações de contas públicas de menores para que o conteúdo seja visível apenas aos usuários aceitos pelas crianças, afirma a comissão.
A empresa disse que analisará as conclusões da UE e trabalhará em prol do órgão regulador. O aplicativo complementou dizendo que as contas para menores de 18 anos são privadas por padrão e afirmou que é uma das únicas plataformas em que menores não podem usar mensagens diretas ou ter seu conteúdo exposto na aba “para você”.
Dependendo da decisão do órgão regulador, o TikTok pode sofrer uma multa de 6% de seu faturamento anual global. Em dois casos anteriores, a empresa ofereceu concessão para evitar duas multas. Um terceiro caso ainda está em andamento.
*Com informações da Agência Brasil.
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(Revisão: Nichole Munaro)
