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UE propõe imposto de 3% sobre faturamento das big techs para financiar orçamento até 2034

Contribuição anual seria do faturamento líquido das big techs proveniente de publicidade online, serviços de intermediação digital e dados gerados pelos usuários
Agência Estado -
Governo abre consulta pública sobre regulação de plataformas digitais
(Divulgação, Freepik)

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, incluiu na sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia a criação de uma nova fonte de receita baseada em “receitas de serviços digitais” de grandes empresas de tecnologia.

Na proposta, o presidente aponta que a contribuição anual seria de 3% do faturamento líquido das big techs proveniente de publicidade online, serviços de intermediação digital e dados gerados pelos usuários.

Pelo texto, essa cobrança faria parte de um pacote de cinco novos fluxos de receitas próprias do bloco, elaborado a partir de propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e levando em conta preocupações manifestadas pelos Estados-membros Costa afirma que, somadas às receitas já existentes, as novas fontes poderiam gerar cerca de € 60 bilhões por ano.

Além das receitas digitais, o pacote proposto inclui recursos provenientes do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, de resíduos eletrônicos não reciclados, de produtos de tabaco e do sistema de comércio de emissões de carbono (ETS). O objetivo, segundo Costa, é manter as contribuições nacionais “em níveis razoáveis” no novo orçamento.

A nova proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE, de 2028 a 2034, deve ter reforço de recursos para competitividade e defesa, manutenção de políticas como a Política Agrícola Comum e a criação de novas fontes de receita própria para limitar o aumento das contribuições nacionais.

Segundo Costa, o texto foi encaminhado após uma rodada de reuniões bilaterais com cada país do bloco e se apoia no trabalho das presidências dinamarquesa, cipriota e irlandesa do Conselho.

A negociação do próximo orçamento começou quando a Comissão Europeia apresentou sua proposta em julho de 2025. O objetivo agora, segundo Costa, é encontrar um “ponto de aterrissagem” que atenda às preocupações nacionais e beneficie a UE como um todo.

No documento, o presidente do Conselho Europeu diz que o orçamento está alinhado às três prioridades estratégicas definidas pelos líderes europeus para o próximo ciclo: reforçar a competitividade, fortalecer segurança e defesa e projetar a Europa no mundo.

Em comparação com o orçamento atual (2021-2027), a proposta prevê aumento de 120% no financiamento para competitividade e de 232% para defesa. O texto também prevê dobrar o financiamento aos Estados-membros para gestão da migração e controle de fronteiras e elevar em 23% os recursos destinados à projeção da Europa no exterior.

Costa sustenta que, apesar do reforço às novas prioridades, o plano preserva políticas já existentes voltadas a regiões, cidades e cidadãos e ao apoio aos agricultores. Ele afirma que um novo fundo em apoio à Política Agrícola Comum e à Política de Coesão seguirá como o maior fundo do orçamento, e que a distribuição de recursos busca equilíbrio entre prioridades novas e políticas estabelecidas.

A proposta também inclui aumentos em programas específicos. O Horizon Europe, descrito como o principal programa científico do bloco, teria alta de 57% em relação ao orçamento atual. O Erasmus aumentaria 25%, com foco em mobilidade estudantil.

Na área climática e ambiental, o texto mantém uma meta de 35% do gasto total, distribuído entre programas, para clima e meio ambiente. Costa acrescenta que, pela primeira vez, o orçamento já prevê desde o início recursos para moradia acessível, especialmente em áreas sob pressão habitacional, e estabelece uma meta de 14%, em âmbitos nacionais e regionais, para contribuir para objetivos sociais europeus.

No capítulo de financiamento, Costa afirma que buscou manter as contribuições nacionais “em níveis razoáveis”. Pela proposta, em média, os aportes passariam de 0,80% para 0,82% da Renda Nacional Bruta dos Estados-membros.

Costa também afirma que o bloco continuará trabalhando em uma proposta do Parlamento Europeu de uma nova fonte de receita baseada em criptoativos e que será dado mandato à Comissão Europeia para buscar recursos adicionais em futuros leilões de espectro de rádio.

Costa acredita que o plano pode aproximar os países de um acordo Ele afirma que sua proposta é 10% menor do que a proposta original da Comissão Europeia, o que representa uma redução de € 204 bilhões a preços correntes, com o objetivo de manter as contribuições nacionais em um patamar que ele classifica como razoável.

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