Foi negada nesta terça-feira (4) pelo juiz Aluizio Pereira do Santos, o pedido feito pela defesa de Jamil Name de prisão domiciliar cumulativa para o empresário, que está recolhido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde novembro de 2019.
A defesa argumentou para fazer o pedido de prisão domiciliar cumulada ou não com outras medidas alternativas a prisão, de que o empresário já estaria em idade avançada, com depressão e seu quadro de saúde agravado por não receber tratamento médico adequado na penitenciária.
Mas, em sua decisão o juiz alegou que Jamil Name se nega a fazer o tratamento adequado que é disponibilizado no presídio, que segundo oficio do diretor-presidente da penitenciária federal de Mossoró, tem toda uma estrutura médica para atender o custodiado.
A defesa ainda alegou que Name seria réu primário e faria uso do benefício da prisão domiciliar, mas o argumento não foi aceito pelo juiz que negou a substituição da prisão por domiciliar.
Jamil está preso desde o dia 27 de setembro do ano passado depois da deflagração da Operação Omertà, contra organização criminosa de execuções no Estado. No dia 5 de novembro, o empresário foi transferido para o presídio federal de Mossoró,
No dia 28 de dezembro foi protocolado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), novo pedido de habeas corpus a Jamil Name. Na ocasião, o corregedor alegou que aquele estabelecimento “não comporta abrigar preso, que é idoso, com problemas de saúde que reclama tratamentos não oferecidos na unidade prisional federal”. Diante disso, o Juízo da Vara de Execução Penal da Capital recorreu pedindo suspensão liminar da determinação do colega da Justiça Federal de Mossoró.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
