O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou pedido de liberdade ao empresário Jamil Name, investigado e preso no âmbito da Operação Omertà por suspeita de envolvimento com a execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, filho do capitão reformado da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Consta nos autos do processo que a defesa recorreu para que os efeitos da revogação da prisão preventiva que beneficiou Eurico dos Santos Mota, outro réu no processo, também fossem repassados a Name. Entre as justificativas, estava o fato de que o crime ocorreu há mais de um ano e que boa parte dos procedimentos já havia sido encerrada.
Neste sentido, os advogados alegaram que ocorreu o término da oitiva das testemunhas, o que representa o encerramento da instrução processual, restando apenas o interrogatório dos acusados, o que “afasta a necessidade do cárcere para a conveniência da instrução criminal”. Além disso, para a defesa, a gravidade abstrata do delito não justifica a prisão.
No entanto, o magistrado considerou que a manutenção da prisão é necessária, alegando que o réu já teve outros recursos indeferidos e que a medida restritiva estava fundamentada. Declarou que não há excesso de prazo na prisão,visto que o processo é complexo, porque conta com sete acusados, necessitou de várias perícias, oitiva de inúmeras testemunhas e, mesmo assim, vem mantendo um trâmite razoável.
“Posto isso, estribado nas decisões passadas que indeferiram os pedidos anteriores, nos fundamentos acima que encontram arrimo no art. 312 do CPP, indefiro o pedido de extensão dos efeitos da revogação da prisão preventiva cumulado ou não com medidas alternativas à prisão do coacusado Eurico dos Santos Mota ao denunciado Jamil Name”, decidiu o juiz Aluízio.
Omertà
Jamil Name fFoi denunciado pelo crime a milícia armada investigada e presa no âmbito da Operação Omertà, força-tarefa deflagrada em setembro do ano passado pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Especial e Combate do Crime Organizado, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
São réus Jamil Name, Jamil Name Filho, Vladenilson Daniel Olmedo, José Moreira Freiras, Juanil Miranda Lima, Marcelo Rios e Eurico dos Santos Mota. O grupo responde por outras execuções na Capital e, especificamente no processo do estudante, é acusado de homicídio, porte de arma e receptação
Coutinho foi morto por volta das 18 horas do dia 9 de abril, em frente de sua residência, no Jardim Bela Vista. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, Jamil Name e o filho foram os mandantes do crime. Vladenilson e Marcelo Rios foram intermediários entre os mandantes e executores, e José e Juanil cometeram o homicídio.
Eurico, por sua vez, foi responsável por levantar dados referentes à localização da vítima pretendida, bem como sua posição em tempo real. Na data dos fatos, os pistoleiros executaram Coutinho com tiros de Ak-47 por engano, acreditando se tratar do pai dele. O alvo na verdade, era o capitão reformado da PM, que tinha desacertos com os Name.
Conforme relatado pelo Ministério Público, Jamil Name e o filho, motivados por interesses pessoais, geralmente de ordem financeira, agiam eliminando desafetos. Vladenilson e Marcelo Rios atuavam como gerentes do grupo, sendo responsáveis por receber ordens dos líderes e repassá-las aos demais, articulando e fornecendo suporte.
