A defesa do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal protocolou recurso na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital para tentar derrubar a decisão de pronúncia que determinou que ele fosse julgado por júri popular.
O recurso busca garantir absolvição sumária do político, sob a tese de que ele agiu em legítima defesa no assassinato do auditor fiscal Roberto Carlos Mazzini, em março deste ano, durante a tentativa de tomada de imóvel que teria sido leiloado. A defesa alega que a casa ainda integrava o patrimônio de Bernal.
“Desde o início da demanda, alegamos que o Bernal agiu em legítima defesa. A gente requereu que ele nem fosse submetido a júri popular e que fosse acolhida essa tese. Em relação aos outros tópicos também: as qualificadoras do motivo torpe, do meio cruel e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, nós não concordamos com nenhuma dessas qualificadoras. Em relação às outras acusações, de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo, a gente rebate item a item essas questões em memoriais”, diz.
Ao Jornal Midiamax, os advogados do ex-prefeito sustentam também que uma das principais preocupações com o júri popular é o clamor público que teria sido influenciado pela cobertura da mídia do caso.
“Não é nem em relação à questão da avaliação da sociedade em relação à gestão pública dele, mas o que vem nos preocupando são os comentários de grande parte da sociedade, que são comentários extremamente agressivos. E isso, sim, pode deixar, se submetido a júri popular, o Bernal já com um pré-julgamento fixado”, afirmam os advogados.
“A nossa preocupação — se chegar a designar essa sessão de julgamento — é com uma sociedade já contaminada com um pré-julgamento. E me parece que isso vem acontecendo, pelos diversos comentários que a gente vem lendo desde lá de trás e, principalmente agora, confesso que nos assustou o tom odioso de alguns comentários”, reafirmam.
Prisão domiciliar humanitária no horizonte
A gravidade do quadro clínico do ex-prefeito após cirurgia cardíaca deve motivar, em paralelo ao andamento do recurso criminal, um pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por razões humanitárias.
Tentativas anteriores haviam sido rejeitadas sob a justificativa de falta de provas de extremo risco, situação que a defesa considera superada diante das recentes intervenções cirúrgicas.
O advogado informou que aguarda a consolidação dos relatórios emitidos pelos médicos da Santa Casa onde Bernal passou pelo procedimento na quinta-feira (2) e segue em UTI.
“Se no relatório médico, no laudo médico, constar a expressa informação de que ele deverá continuar o tratamento ou que ele terá que passar por mais cirurgias, continuar internado, isso necessita de uma questão domiciliar. Com essa documentação, nós ingressaremos, sim, possivelmente com um novo pedido”, concluiu.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
