A Polícia Civil, através da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Cura Terapêutica, que investiga possíveis fraudes em serviços de internação custeados pelo Poder Público em Mato Grosso do Sul. Durante os cumprimentos dos mandados, uma pessoa foi encontrada em situação de cárcere privado.
Ao todo, foram decretados 14 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio patrimonial superior a R$ 1 milhão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã.
Conforme a Polícia Civil, o inquérito policial apura a atuação de uma estrutura criminosa que envolve empresas prestadoras de serviços relacionados à internação de dependentes químicos, custeados pelo Poder Público. Elas eram formalmente distintas, mas possuíam vínculos entre si para atuação coordenada em prejuízo dos cofres públicos.
Cerca de 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ainda pela manhã, três pessoas foram autuadas em flagrante por posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado, após uma pessoa ser encontrada encarcerada durante a operação.
Ainda foram apreendidas três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado irregulares, cartões bancários em nome de terceiros, documentos diversos, entre outros elementos que agora servirão de provas no processo.
Internação para dependentes químicos
Conforme a Polícia Civil, os estabelecimentos que eram vinculados ao grupo criminoso teriam ofertado ao Poder Público serviços de internação para dependentes químicos sem preencher os requisitos técnicos necessários para serem considerados clínicas especializadas.
Durante as inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e de atenção à saúde, foram constatadas a ausência de alvarás sanitários, inexistência de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.
Segundo a decisão judicial, foram identificadas contratações diretas pelo Poder Público e situações decorrentes de processos judiciais destinados ao custeio de internações. Há indícios de que empresas ligadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em demandas judiciais, apesar da existência de elementos indicativos de controle comum e atuação integrada entre elas.
“Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações sob apuração“, diz trecho da nota da Polícia Civil.
Foram observadas as movimentações consideradas atípicas entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e redistribuição de recursos — elementos esses que fundamentam a possível lavagem de dinheiro.
Operação
A deflagração da Operação Cura Terapêutica contou com o apoio da DPE, DPI, Garras, Defron, das Delegacias Regionais de Polícia de Ponta Porã e Fátima do Sul, da Delegacia de Glória de Dourados e da Delegacia de Deodápolis, mobilizando um efetivo policial de 36 operadores. Contou ainda com o apoio institucional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia.
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(Revisão: Nichole Munaro)
