A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde) e a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) instituíram um GTT (Grupo Técnico de Trabalho) para estruturar a terceirização das ações de regulação de vagas do SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. O colegiado vai elaborar estudos para selecionar uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como OSS (Organização Social de Saúde), para gerenciar o Complexo Regulador Estadual.
A medida consta na Resolução Conjunta SES/SEJUSP MS nº 003, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19). O ato normativo é assinado pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
De acordo com o texto publicado, a seleção da organização social ocorrerá por meio de Chamamento Público e vai abranger as atividades de suporte das Centrais de Regulação Ambulatorial, de Internação Hospitalar e de Urgência e Emergência. A resolução determina que os estudos preservem “a responsabilidade do Estado pela gestão e pela autoridade regulatória”, além de garantir a proteção de dados pessoais dos pacientes.
Prazo e composição da equipe
A comissão será coordenada pela servidora Toyoko Annette Gomes Ishiyama, lotada no Gabinete da SES, e contará com outros nove integrantes da Saúde e da Segurança Pública, incluindo a representante da Sejusp, Maithe Vendas Galhardo.
Assim, o grupo terá o prazo de 150 dias, prorrogável mediante justificativa, para definir metas mensais, indicadores de desempenho, estimativas de custos e a minuta do futuro contrato de gestão.
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