O Supremo Tribunal de Justiça considerou que houve violação de domicílio, sem a devida ordem judicial, na casa de um ex-militar do Exército, investigado pela Operação Chargeback, em janeiro deste ano, no Bairro Santo Antonio, em Campo Grande. Em decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz concordou que houve a violação de domicílio. As buscas e mandados da operação foram cumpridos pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) .
“Com a decisão, o STJ anulou a busca e apreensão na residência do nosso cliente e determinou a devolução de tudo que foi apreendido”, disse o advogado de defesa, Henrique Cordeiro
Ainda segundo o advogado, a diligência foi cumprida em endereço que não constava em nenhum dos mandados judiciais expedidos, violando a inviolabilidade do domicílio. Ainda segundo a defesa, não houve consentimento válido do morador para o ingresso e, a decisão considerou inverossímil a versão de que o acesso teria sido franqueado livremente diante de vários policiais armados. De acordo com o advogado, todas as provas obtidas e suas derivadas foram desentranhadas do processo, com base na teoria dos frutos da árvore envenenada.
“O relator, ministro Schietti, destacou que o próprio juízo de origem já havia determinado perícia grafotécnica para apurar se a assinatura da suposta autorização foi mesmo feita pelo investigado”, relata o advogado.
“O caso traz a lume antiga discussão sobre a legitimidade do procedimento policial que, depois do ingresso no interior da residência de determinado indivíduo, sem autorização judicial, logra encontrar e apreender objetos ilícitos, de sorte a configurar a prática de crimes cujo caráter permanente legitimaria, segundo ultrapassada linha de pensamento, o ingresso domiciliar”, consta na decisão do ministro.
Operação
A Operação Chargeback mirou uma quadrilha que cometeu fraude bancária milionária em Campo Grande. Equipes do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) deflagraram a ação.
Mais de dez mandados foram cumpridos, sendo alguns de busca e apreensão e outros de prisão temporária. Entre os alvos estava o ex-militar.
Todos são investigados por fraudes bancárias. “Chargeback” significa a contestação de uma compra feita com cartão de crédito ou débito pelo titular junto ao seu banco, resultando na reversão do pagamento, geralmente por fraude.
