Uma ação educativa e de fiscalização na manhã desta sexta-feira (19) resultou na apreensão de cinco veículos em apenas 2 horas, na entrada do bairro Jardim Noroeste, próximo à BR-163, em Campo Grande. A ação é realizada por órgãos de trânsito na Capital, em alusão aos 18 anos da implementação da Lei Seca no Brasil.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e de outros órgãos, como a Agetran (Agência Municipal de Trânsito), participam da ação no local. Testes de bafômetros e fiscalização de documentos estão sendo realizados. A ação teve início às 7h30 e deve continuar até as 18h.
Durante a fiscalização, em apenas duas horas, cinco veículos foram apreendidos, tanto por documento atrasado quanto por adulteração no veículo. Além disso, 24 multas foram aplicadas e 59 pessoas foram submetidas ao teste do bafômetro.
Segundo o chefe do Núcleo de Segurança Viária, Jaques Douglas, a ação acontece simultaneamente em todos os municípios do Estado que contam com bases da PRF. “A gente tem abordado os veículos, realizado os comandos de alcoolemia, o teste do etilômetro com todos os condutores, aliado à fiscalização rotineira de trânsito, equipamentos obrigatórios, documentação”, explicou.
A ação conta com a participação de órgãos de trânsito, como a Guarda Civil Metropolitana e Detran-MS, e com o apoio da Concessionária Motiva Pantanal.
O chefe do núcleo também falou sobre a ação educativa durante as atividades. No local, tem um caminhão da PRF e, dentro do veículo, acontece uma pequena palestra com informações sobre a fiscalização. “Convidados a assistir ao nosso cinema rodoviário, que é a parte de educação para o trânsito, porque nós entendemos que a fiscalização por si só não atinge os objetivos totais da fiscalização. É a necessidade de uma mudança comportamental dos nossos condutores, e aí a gente, através da educação do trânsito, busca essa conscientização”, explicou.
Acidentes e mortes
Entre as informações repassadas, fala-se sobre a evolução dos 18 anos da implementação da Lei Seca no Brasil. Desse modo, foi revelado que, em 2008, quando a lei foi sancionada, a frota de veículos era de 54 milhões. Em relação às mortes causadas por acidentes de trânsito, a porcentagem fica em 0,38 por 100 mil veículos.
Em 2024, as mortes apresentaram queda, quando foram registradas, no mesmo período que em 2008, cerca de 0,16% de ocorrências com mortes. O dado representa uma redução de aproximadamente 57,89% na taxa de mortes por 100 mil veículos entre 2008 e 2024.
Já nos acidentes causados principalmente por embriaguez, a redução é maior. Mesmo com a frota de veículos tendo mais que dobrado no período (saltando de 54 milhões para 120 milhões, um aumento de 122%), os índices por proporção caíram pela metade. A redução chega a 52,37%.
Lei Seca
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas.
Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Atualmente, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70. Ele também terá o carro apreendido e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
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(Revisão: Nichole Munaro)
