O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pode arquivar o inquérito Civil n. 06.2026.00000044-3, que investiga supostas irregularidades em contratos de R$ 1.502.944,07 com duas empresas que possuem o mesmo quadro societário.
Conforme informações oficiais da transparência do sistema Fiems, a entidade comandada por Sérgio Longen firmou três contratos entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas de Campo Grande que oferecem os mesmos serviços e possuem os mesmos sócios.
O caso foi publicado no Diário Oficial do MPMS no dia 20 de fevereiro. Agora, quase quatro meses depois, foi feito pedido de arquivamento pela promotoria responsável pelas investigações.
Atualmente, o pedido aguarda validação do Conselho Superior do MP, que delibera se autoriza o arquivamento ou se há necessidade de mais diligências.
O promotor responsável pelo caso disse que pediu o arquivamento, pois a documentação mostrou que as duas empresas não teriam participado ao mesmo tempo da mesma licitação.
Em nota, o MPMS informou que “o processo encontra-se no Conselho Superior do Ministério Público, aguardando distribuição a uma Procuradoria de Justiça específica para a continuidade dos atos e manifestações.”
A reportagem acionou a Fiems para se manifestar sobre o andamento do inquérito, mas não obtivemos resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
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Mesmos sócios, mesmo ramo de atuação e sedes lado a lado
A reportagem do Jornal Midiamax apurou que as duas empresas alvos do inquérito por contratos suspeitos com a Fiems, Multifer e Inovaseg, além de pertencerem aos mesmos sócios, também são cadastradas no mesmo ramo de atuação e as sedes são lado a lado.
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Procurados pela reportagem, os sócios, Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa, disseram que as duas empresas são anexas e, conforme os empresários, a Inovaseg é usada apenas para participação em licitações, enquanto a Multifer também trabalha com vendas no varejo de artigos de escritório.
Apesar disso, a Multifer também já participou de licitações e conquistou um contrato com a Fiems.
Evanildo disse que as empresas há anos participam de certames com a federação, além de outros entes públicos, como o próprio MPMS.
Sobre ambas as empresas com o mesmo fim participarem de licitações, eles alegaram que, antes de entrar em um certame, avaliam as condições financeiras para promover um “equilíbrio financeiro”.
Gerson Claro blindou Fiems na Alems
Após a abertura do inquérito contra a Fiems, a bancada do PT na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou requerimento buscando informações na CNI (Confederação Nacional das Indústrias) sobre a gestão de recursos e medidas de governança na Fiems.
No entanto, Gerson Claro (PP) barrou o pedido, alegando que a Casa Legislativa não possui competência legal para fiscalizar entidades de natureza privada.
Em sua decisão, o presidente da Alems considerou que o Regimento Interno da Casa restringe o poder de requisição de informações a secretários de Estado e entidades da administração pública estadual.
Na justificativa do requerimento agora arquivado, os deputados do PT argumentavam que a fiscalização seria necessária pelo fato de o Sistema S ser financiado por contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas.
Segundo o texto dos parlamentares, a correta aplicação desses recursos é estratégica para o desenvolvimento regional, e “transparência não é fator de fragilidade; é pressuposto de legitimidade”.
Fiems recebeu convênio de R$ 7 milhões
Em meio às investigações do MP, a Fiems firmou convênio de R$ 7 milhões, articulado pelo seu ex-diretor corporativo, Jaime Verruck, antes de deixar a Semadesc para disputar as eleições.
O valor integral do convênio foi depositado na conta da entidade de Longen apenas 19 dias após a publicação do convênio no diário oficial.
A destinação dos recursos públicos do programa Prodesenvolve também virou tema de debates na Assembleia Legislativa.
Deputados chegaram a cogitar abrir uma CPI para apurar as irregularidades envolvendo a Fiems.
Diversos requerimentos foram apresentados, cobrando explicações sobre o uso desse dinheiro público pela entidade privada, mas a maioria foi barrada por Gerson Claro.
Um deles foi levado a plenário e acabou rejeitado com votos dos deputados governistas.
Pressionado, Claro cedeu e convidou o substituto de Verruck na Semadesc, Artur Falcette. Porém, a reunião foi a portas fechadas com os deputados. Tanto João Henrique Catan (Novo) como Gleice Jane (PT) reclamaram que as explicações não foram suficientes e tentaram apresentar novos requerimentos para obter informações detalhadas sobre o convênio.
Porém, os pedidos foram novamente barrados por Gerson Claro.
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