Os vereadores de Campo Grande votam 13 projetos de leis nesta quinta-feira (12), a uma semana do início do recesso parlamentar. Na ordem do dia, estão pautadas propostas para serem discutidas em uma, primeira e segunda votações.
Em primeira votação, será analisado o projeto que institui estudo de impacto de vizinhança e o relatório de impacto de vizinhança e o zoneamento ecológico-econômico, da Prefeitura de Campo Grande.
Os parlamentares vão votar também o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) da Emha, que agora se chamará Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) – o programa prevê desconto de até 100% dos juros e multas para pagamento de dívidas de casas populares.
Na pauta, consta também a proposta que autoriza o poder pública a vendar áreas públicas. A intenção é arrecadar R$ 7,8 milhões para serem usados na construção de casas populares.
Será analisada a criação de espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com transtorno do espectro autista em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com público infantil. Também será votado projeto que prevê sessão de cinema adaptado para crianças com autismo.
Os parlamentares votam alteração de nome da Travessa Batatais para Travessa Dalton Derzi Wasilewski, no Jardim TV Morena e a instituição da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campo Grande e do Dia Municipal do Biomédico.
Outro projeto assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga de estacionamento público ou privado em frente aos bancos de sangue e hemocentros. Ainda está na pauta a proposta sobre comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos.
Por fim, os vereadores analisam a obrigatoriedade do ressarcimento ao poder público por danos causados por motoristas no patrimônio, em decorrência de acidentes de trânsito.
