O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) informou que, se for cobrado 1,5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus, o valor da passagem de ônibus já subiria R$ 0,2 centavos. Com isso, o custo atual de R$ 3,95, aumentaria para R$ 3,97. Projeto de lei para cobrança do ISS está pautado para votação nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal.
De acordo com Marquinhos Trad, a prefeitura fez a contabilidade caso se aplique 1,5% do ISS. “Impactaria R$ 0,2 centavos na tarifa”, disse.
O prefeito informou não ter garantia de que o Consórcio aumente o valor da tarifa, com a cobrança do ISS. “Mas temos formas de tentar mostrar ao Consórcio uma redução de valores para que isso [cobrança] não seja embutido na tarifa”.
Trad citou algumas alternativas que podem ser usadas pela empresa. “Tem que usar da criatividade, tem que ver linhas de ônibus que rodam sem tantas pessoas à noite, que possam diminuir quilometragem, ou que a gente crie corredor de ônibus, que com isso gastem menos diesel”, listou.
Ainda conforme o prefeito, pela lei, contratos e cláusulas, a empresa tem direito de aumentar a passagem. “Basta ler o contrato que foi feito em decorrência da licitação de 2012. Há uma série de medidas que a gente vai organizar e planejar, mas e pelo contrato eles têm direito sim”.
Imposto
A Prefeitura enviou um projeto de Lei à Câmara de Vereadores para passar a cobrar o índice do ISS a partir de 2020, em 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 de setembro para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).
