O Plenário da Câmara dos Deputados discute, na tarde desta quarta-feira (11), o PL (Projeto de Lei) n.º 1292/95 que dispõe a nova lei de licitações. Com texto-base já aprovado em junho, a proposta altera a ordem dos processos, cria modalidades de contratação, passa a exigir seguro-garantia e cria nova modalidade baseada no diálogo.
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 21 obras em 15 municípios estão paradas por vícios em licitações, segundo o Governo do Estado. A mudança na legislação sobre as contratações públicas é defendida pelos chefes do Executivo, que reclamam de empresas que vencem processos e abandonam as obras quando têm aditivos negados.
Na discussão, estão previstas alterações nas regras de contratação pelos municípios, estados e União. Relator do texto, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) explicou que o gestor público passará a contar com novas modalidades e com a inversão das fases. Primeiro será julgada a proposta da empresa e somente depois analisados documentos de habilitação.
No texto do PL, está prevista a criação de uma modalidade chamada diálogo competitivo, destinada a obras, serviços e grandes compras. Ela será caracterizada por conversas dos entes públicos com empresas previamente selecionadas por critérios objetivos. Na fase seguinte, elas irão apresentar sua proposta. As modalidades já existentes de pregão, concorrência, concurso e leilão permanecem mantidas.
Os deputados federais que compõem a bancada de Mato Grosso do Sul foram questionados sobre como irão votar em relação à nova lei de licitações, mas ainda não se manifestaram em relação ao assunto. A sessão que discute o PL pode ser conferida ao vivo:
