Requerimento convocando o presidente da Ageprev (Agência de Previdência de MS), Jorge Martins, para dar esclarecimentos sobre a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) de Reinaldo Azambuja (PSDB) aos deputados estaduais, foi protocolado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na manhã desta terça-feira (3).
O pedido foi apresentado na Casa de Leis logo após os representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, terem protocolado ofício no fim da tarde de segunda-feira (2), com 11 alterações substanciais na PEC de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O documento solicitando a presença de Martins foi elaborado pelo deputado Cabo Almi (PT). “O presidente da Ageprev foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a reforma da Previdência. Se for aprovado (o requerimento), ele deve vir à Casa. Primeiro vai aprovar o requerimento depois de marcar a data para ele ir se reunir com os deputados”.
Nesta terça-feira (3) acaba o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto, pois, a previsão é a PEC ser analisada na quarta-feira (4), na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois, na quinta-feira (5), passar pela primeira votação.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com 8 dos 24 deputados para saber se o ofício, pode atrasar e adiar a votação da PEC para 2020. Herculano Borges (SD) afirmou não ter conhecimento sobre o ofício e não respondeu se teve tempo hábil para analisar a PEC da previdência estadual.
O deputado Capitão Contar (PSL) afirmou à reportagem também não ter visto o ofício, mas que vai apresentar emendas. “Vou divulgar durante o dia quais serão as emendas à PEC”, afirmou.
Pedro Kemp (PT) também não teve conhecimento ainda do ofício. “Eu ainda não conheço as emendas propostas pelos poderes. Vou analisa-las. Espero que não sejam para manter os privilégios e sacrificar os servidores apenas”.
Os outros parlamentares acionados não responderam aos questionamentos.
Na sessão de quarta-feira, 27 de novembro, os parlamentares usaram uma brecha no regimento interno da ALMS, a quebra de interstício, para acelerar a votação da PEC, antes do recesso parlamentar.
Capitão Contar, Pedro Kemp e Cabo Almi, foram os únicos contra a essa quebra, com justificativa que não teriam tempo hábil para analisar a PEC. O governo estadual informou que o projeto é idêntico ao do governo federal, mas não foi isso que o ofício protocolado pelos poderes ontem, constatou.
Há pontos que não têm simetria nem com o texto aprovado e nem com a Constituição Federal. Um exemplo é que a legislação estadual dispõe que a atribuição para decisão final quanto à concessão, pagamento ou manutenção de benefícios previdenciários caberá à chefia de cada uma delas. Já a proposta de Reinaldo quer centralizar a previdência de todos os poderes, órgãos, autarquias, fundações e entidades em uma única unidade gestora. Também foi questionada a elevação de aposentadoria compulsória de 70 para os 75 anos.
